Impeachment passo a passo. Processo e prazos. Em caso de ser aceito, quem assume
O impeachment, que é a destituição do cargo de presidente ou de alta autoridade do Poder Executivo por crime de responsabilidade, é regulado pela Lei 1079/50.
Veja abaixo o rito do impeachment:
Denúncia
Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.
A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.
Votação
O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.
Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.
O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada objeto de deliberação, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.
Análise
Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.
A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.
O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços (342) dos 513 deputados devem votar a favor.
Acusação
Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Passa a ser substituído pelo vice-presidente. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.
No Senado
A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, o presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.
Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o eventual impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.
*Com informações da Agência Ansa
[Fonte: Agência Brasil]
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Agora é Cunha versus Dilma. Aécio, oposição e mídia escolheram um lado: Cunha. E você?
Agora o jogo ficou claro. Sem tergiversação. As cartas estão postas.
De um lado, Eduardo Cunha, contra quem não passa uma semana sem uma nova acusação de corrupção milionária, e que chantageia um país para tentar salvar sua pele.
De outro, a presidenta Dilma, contra quem se pode lançar críticas pontuais, como a manutenção de Cardozzzzo no ministério da Justiça, a nomeação de Levy, a desastrada política econômica do segundo governo, mas nada, zero, coisa alguma contra sua honra pessoal, nenhuma acusação de desvio de dinheiro público, de se intrometer nas ações da Polícia Federal, por mais que alguns agentes a tenham atacado durante as eleições, quando um deles chegou a usar o perfil de Dilma para praticar tiro ao alvo e se gabar disso nas redes sociais.
Dilma foi democraticamente eleita e reeleita, como agora até os tucanos reconhecem. Não há nenhum fundamento no tal pedido de impeachment, aceito ontem pelo ainda (até quando?) presidente da Câmara Eduardo Cunha, com o intuito do retaliar o governo porque a base aliada e o PT declararam que vão votar pela continuidade do processo de sua cassação.
Aécio Neves, que ainda outro dia se exibia ao lado de Cunha, mais recentemente passou a defender sua cassação, agora voltou a defendê-lo. Porque Aécio é uma dona Bela, antiga personagem da Escolinha do Professor Raimundo, do genial Chico Anísio, só que às avessas, porque dona Bela era feiíssima por fora, mas inocente e pura por dentro. Mas uma coisa ambos têm em comum: só pensam "naquilo" - sexo, para ela; a presidência, para ele.
Graças a sua obsessão, Aécio voltou para os braços de Cunha. Escolheu seu lado. Ele, oposição e mídia vão de Cunha.
E você?
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Doente não é apenas Alckmin, que lança PM contra estudantes, mas quem o reelegeu após o Pinheirinho
Não é possível colocar apenas num possível desvio de personalidade de Alckmin a conta da violência da PM paulista contra os estudantes que defendem suas escolas e a educação em São Paulo.
A conta tem que ser dividida com a sociedade que reelegeu Alckmin em primeiro turno, depois da criminosa reintegração do Pinheirinho, quando milhares de famílias foram expulsas com extrema violência de um terreno de um megaespeculador.
A violência de agora é consequência daquela, que recebeu carta branca da sociedade paulista, que deu vitória em primeiro turno ao comandante das chacinas contra pobres, pretos e agora estudantes pela PM paulista.
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