Bolsonaro no STM
Chegam nesta terça, dia 3, ao Superior Tribunal Militar os processos que podem levar à expulsão das Forças Armadas dos oficiais condenados no núcleo 1 da trama golpista, começar pelo capitão Jair Bolsonaro, ex-presidente, líder da quadrilha, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros.
Além de Bolsonaro, também serão julgados os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Walter
Braga Netto e Paulo Roberto Nogueira e o almirante
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Condenados em última instância pelo STF, agora podem perder postos e patentes se forem condenados no STM.
Problema é que, pelo regulamento do STM, os oficiais já saem ganhando de 1 a 0. São 15 os julgadores, 10 militares e cinco civis. Se houver empate em 7 x 7, o voto do presidente do STM, no caso a presidenta, Maria Elizabeth Rocha, tem que ser obrigatoriamente pela absolvição, mesmo que essa não seja a inclinação pessoal dela.
Bolsonaro, generais e almirante condenados
A decisão do STF foi por 4 a 1 em relação aos condenados pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Ironicamente a previsão que sustenta juridicamente o pedido de expulsão
dos militares está no Artigo 142 da Constituição, dispositivo sempre
citado por bolsonaristas para defender o suposto “poder moderador” dos
militares. O artigo aponta que oficiais com condenação transitada em
julgado superior a dois anos devem ser alvo de uma representação de
indignidade, para que percam o posto e a patente.
A presidenta do STM
Presidenta do Superior Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha afirmou
em entrevista à revista Veja, divulgada nesta sexta-feira (11), que após
o julgamento no STF, o ex-presidente terá que lidar com a corte
militar, onde deve sofrer uma dupla perda: a patente de capitão, seu
principal mote eleitoral; e a o salário da reserva, o que lhe garante R$
12 mil aos ganhos mensais, que ultrapassam R$ 100 mil – montante pago
exclusivamente com recursos públicos.
“Ele poderá perder a patente de capitão”, disse a presidenta do STM,
que vai julgar todos os militares condenados a mais de 2 anos pela corte
civil. “Se ele vier a ser condenado e a sentença transitar em julgado
no STF, a depender do quantitativo da pena que vai ser aplicada, ele
será julgado também no STM e poderá vir a perder o posto, a patente para
oficialato e os proventos, se o tribunal entender plausível”, emenda.
Segundo ela, “nesse caso da trama golpista, muito provavelmente os
militares serão julgados no STM”, incluindo nessa conta o general quatro
estrelas Walter Braga Netto, e seus comparsas fardados, Augusto Heleno,
Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, Almir Garnier, Mario Fernandes,
Mauro Cid, entre outros militares denunciados na organização criminosa
golpista.
“Sobre os atos perpetrados no 8 de Janeiro e os desdobramentos que os
antecederam, por certo eu vislumbro a existência do cometimento de
eventuais crimes militares, não só pela condição dos agentes
perpetradores — militares da ativa e da reserva —, como em razão de o
acampamento em frente ao QG do Exército ser um local sob administração
militar, o que em tese atrairia a competência da Justiça Militar da
União”, afirma a magistrada, sinalizando que a Justiça Militar pode
acionar ainda os responsáveis por darem aval aos acampamentos golpistas
em área militar.
Indagada se a condenação dos militares de alta patente pode provocar
“insatisfação nas tropas”, Maria Elizabeth mostrou uma postura firme,
dizendo que “essas insatisfações serão absorvidas” e rebateu: “O fato é:
porque vai provocar insatisfações, não se condena?”.
Segundo ela, a condenação de Bolsonaro e de militares de alta patente
pela Justiça Militar terá um caráter pedagógico dentro das Forças
Armadas.
“Isso é muito simbólico, porque é importante mostrar para a sociedade
que ninguém está acima da lei. E que o fato de vestirem fardas não os
exonera dos compromissos de cidadania que todos nós temos o dever de
zelar. Do militar se exige, por estar investido das armas da nação, por
ser armado pelo Estado, uma série de restrições dos seus direitos
fundamentais para o bem do Estado democrático e a preservação do
bem-estar da sociedade civil, que é desarmada e vulnerável. Então, é
necessário que se avalie, dentro dessa conduta, se houve um mau
ferimento do éthos militar, da honra militar, daquilo que eles gostam
tanto de falar, de um honor militar. Se realmente for verificado, o
militar precisa ser punido”.
Maria Elizabeth, que é esposa de general – Romeu Costa Ribeiro Bastos
– que foi alvo da Ditadura, afirma ainda que a “Democracia é um
processo inacabado” e precisa ser aprimorada. Por isso, a punição aos
militares golpistas deve ser exemplo.
“A história tem que servir de lição. Fico muito assombrada quando
vejo as pessoas pedindo a volta da ditadura. Quem pede isso é porque não
sabe o horror que era, não sabe o que é ter medo do Estado. Não tem
nada pior do que ter o Estado como inimigo invisível porque ele é um
algoz de que você não pode se defender”, diz.
“O Brasil, lamentavelmente, tem surtos liberalizantes, tem episódios
institucionais corretos, legítimos, e outros nem tanto. Temos uma
tradição autoritária. Não significa que essa tradição tenha
necessariamente que ser a do golpismo. E isso o 8 de Janeiro deixou bem
claro. O passado ainda é vivo”, emenda.
“Morte ficta”
Caso seja expulso das Forças Armadas, Bolsonaro perde a patente e o
direito de se identificar como “capitão”, sendo ser impedido de usar o
uniforme ou receber honras militares.
Contudo, o pagamento que ele recebia como capitão reformado é
transferido para seus beneficiários diretos, como se ele tivesse
falecido, o que no direito militar brasileiro é chamado de “morte
ficta”. Ele apenas deixa de receber o valor diretamente.
O mesmo se aplica aos demais réus.
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