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Como dizia o comentarista de arbitragem Arnaldo César Coelho, "a lei é clara" e proíbe o uso de inteligência artificial que simule pessoas, ainda que com o consentimento delas.
Foi o que fez a campanha de Flávio Bolsonaro na Convenção que o confirmou como candidato do Partido à presidência da República: exibiu um vídeo com Inteligência Artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmando que sua prisão "é injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz" e pedindo votos para o filho Flávio.
“Art. 9º-C É vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.
§ 1º É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake).
§ 2º O descumprimento do previsto no caput e no § 1º deste artigo configura abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, acarretando a cassação do registro ou do mandato, e impõe apuração das responsabilidades nos termos do § 1º do art. 323 do Código Eleitoral, sem prejuízo de aplicação de outras medidas cabíveis quanto à irregularidade da propaganda e à ilicitude do conteúdo.”
De acordo com a Resolução, o TSE não tem outra decisão a não ser cassar o registro da candidatura de Flávio Bolsonaro.
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Enquanto a Convenção do PT que lançou a candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo, com o ex-governador Márcio França como vice e as ex-ministras Marina Silva e Simone Tebet como candidatas ao Senado foi um absoluto sucesso, a Convenção do PL para sacramentar o nome de Flávio Bolsonaro como candidato do partido à presidência da República foi um fiasco.
Nem o companheiro de chapa Flávio Bolsonaro conseguiu ainda conquistar, tampouco juntar os trapos com outros partidos da direita, que ou lançaram candidatos próprios ou estão em cima do muro sem apoiar o filho do ex-presidente condenado.
Como cereja do bolo, em meio ao discurso do candidato, boa parte da plateia saiu, já que os ônibus contratados tinham horário... Inacreditável.
Para completar o vexame, um vídeo de "apoio" de Nikolas Ferreira, que também não compareceu a cerimônia, chamou Flávio de homem das rachadinhas...
Se não bastasse, ainda houve um vídeo fake de Jair Bolsonaro, produzido com inteligência artificial, o que é terminantemente proibido pela legislação eleitoral e poderia resultar na cassação da candidatura de Flávio, se presidente e vice do TSE não fossem os bolsonaristas Kássio Nunes Marques e André Mendonça, respectivamente.
Mas não será isso o que Flávio Bolsonaro deseja? Colocar-se de vítima não é uma estratégia desenhada pelo pai Jair Bolsonaro desde sempre?
A presença do presidente da Argentina, Javier Milei, o homem que se aconselha com seu cachorro morto, deu um toque quase surrealista à cerimônia.
Tudo isso Antonio Mello comenta no Fórum Mídias do dia 27 de julho.
O Fórum Mídias vai ao ar de segunda a sexta, às 8h30, dentro do Fórum Café, na TV Fórum, e depois como um corte na playlist do Fórum Mídias.
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Na Convenção que oficializou o nome do ex-ministro Fernando Haddad como candidato a governador de São Paulo, do ex-governador Márcio França como vice e das ex-ministras Marina Silva e Simone Tebet como candidatas ao Senado, o ex-governador Márcio França esclareceu um mistério sobre a escolha do candidato a presidente da República por Jair Bolsonaro.
A suspeita da maioria das pessoas é de que a escolha foi pelo motivo de Flávio Bolsonaro ser filho do ex-presidente. Mas França afirma que o motivo foi outro. Segundo ele, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, que era o candidato preferido da mídia e da Faria Lima não foi a opção de Jair Bolsonaro por outro motivo:
"Eles sabem que o Tarcísio é traíra. Tem cara de traíra. Tem rabo de traíra. Tem dente de traíra. É traíra."
Márcio França relembrou o passado de Tarcísio, passado que ele esconde dos bolsonaristas:
"O atual governador de São Paulo, ele foi cargo de confiança do presidente Lula. Foi cargo de confiança da presidenta Dilma. Foi cargo de confiança do Michel Temer."
E mais, o ex-governador dá outra versão para aquela declaração de que Simone Tebet e Matina Silva não deveriam concorrer ao Senado por São Paulo por não serem do estado, passando por cima do fato óbvio de que ele mesmo, Tarcísio, não é de São Paulo, mas do Rio de janeiro:
"Está mentindo para as pessoas. Está fazendo um pouco para um lado e um pouco para o outro. Quando ele falou recentemente da Marina e da Simone, não pensem vocês, Marina e Simone, que ele estava criticando vocês.
Ele queria, na verdade, prejudicar o outro candidato ao Senado. Que ele não quer mais o Derrite agora. Então ele estava para prejudicar, ele quis levantar as duas para dentro do assunto, porque ele quer preservar um candidato. Então a índole dele vai ser sempre assim."
Eis a íntegra da declaração de Márcio França e, a seguir, o vídeo.
E eu acho uma característica muito forte do atual governador de São Paulo. Ele é um político ingrato. Ele é ingrato com as coisas de todas as pessoas.
O atual governador de São Paulo, ele foi cargo de confiança do presidente Lula. Foi cargo de confiança da presidenta Dilma. Foi cargo de confiança do Michel Temer.
Foi cargo de confiança do Bolsonaro. Nem a família do Bolsonaro acredita no Tarcísio. Por que eu tenho que acreditar? Que se eles acreditassem no Tarcísio, eles tinham deixado o Tarcísio ser candidato.
Eles sabem que o Tarcísio é traíra. Tem cara de traíra. Tem rabo de traíra. Tem dente de traíra. É traíra. Está escondendo o Flávio de todos os lugares.
Está mentindo para as pessoas. Está fazendo um pouco para um lado e um pouco para o outro. Quando ele falou recentemente da Marina e da Simone, não pensem vocês, Marina e Simone, que ele estava criticando vocês.
Ele queria, na verdade, prejudicar o outro candidato ao Senado. Que ele não quer mais o Derrite agora. Então ele estava para prejudicar, ele quis levantar as duas para dentro do assunto, porque ele quer preservar um candidato. Então a índole dele vai ser sempre assim.
Ele é alguém menor do que a cadeira do governo de São Paulo. São Paulo teve muitos governadores de diversas tendências diferentes, mas todos eles tinham tamanho para exercer a função de governador. O governador de São Paulo não pode ser alguém pequeno, porque São Paulo é um grande Estado, que é um grande país.
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— Eu não admito vitupérios!!!
Foi assim, cheio de exclamações e com ar aterrorizante, que o chefe encerrou a reunião e saiu batendo a porta com força e mais exclamações ainda.
Todos se entreolharam, preocupados. "Não admitir" todo mundo sabia o que era. Mas, e vitupérios?
Hoje é fácil. É só dar um Google ou recorrer a uma das dezenas de IAs. Mas na época não. O usual era apelar a um dicionário. Só que lá não havia um à mão. Só restava perguntar aos mais antigos, supostamente mais sábios, alfabetizados em época em que a educação era mais rígida, quando se aprendia inclusive latim e grego nas escolas. Mas ninguém sabia exatamente o que seriam os tais vitupérios que não seriam admitidos.
— Coisa boa não é — disse um.
— Acho que é roubalheira — disse outro, apelando à razão, já que não há chefe que admita roubalheira, a não ser chefe de quadrilha.
As especulações espoucavam, num show de polissílabas (mais esta) para tentar explicar a polissílaba da advertência (outra) do chefe.
Foi quando alguém captou o sentido geral e disse, filosofando: "ser uma polissílaba já é preocupante", usando outra polissílaba.
Alguns precisaram de socorro para entender o que era a tal polissílaba que estaria ligada aos vitupérios. Quando souberam do que se tratava, de palavras de mais de quatro sílabas (alguns chegaram a perguntar também o que eram sílabas) as preocupações (outra polissílaba) se avolumaram (mais uma).
— Ser uma polissílaba já é preocupante — repetiu o autor da frase. Doenças são quase sempre polissílabas. E citou inúmeras, como tuberculose, pneumonia, carcinoma, amidalite, apendicite...
— Gente, não vamos esquentar a cabeça, já, já o chefe vai dar um esporro em "alguém" (este "alguém" ele apontou com os olhos enquanto falava) e a gente fica sabendo o que é...
Todos riram. Menos, é claro, o "alguém" do olhar.
— Não vejo graça. Além do mais porque eu sei o que significa.
Deu uma pausa e completou:
— Mas não vou falar.
Não foi um decepção geral porque todos sabiam que ele não sabia, não o levavam mesmo a sério, e seguiram pensando numa solução para o problema. Até que alguém veio com ela:
—Vamos ligar para o programa do Haroldo.
Era o programa de rádio mais famoso da época. Ligaram, sintonizaram. Muitos não acreditavam que o Haroldo fosse dar a resposta, mas ela veio:
— Um ouvinte que não quis se identificar perguntou: Haroldo, o que significa a palavra "vitupério". Consultamos o nosso expert em língua portuguesa, o professor Damásio, e ele nos disse o seguinte...
(Antes da definição do professor Damásio, uma curiosidade: Além de "expert" em língua portuguesa, ele também é a astróloga Laura Sorinaia, o Professor Ladislau, especialista em previsão do tempo, e a Dra Dora Amarante, consultora sentimental).
— Vitupério significa uma ofensa grave, um insulto ou uma afronta que diminui a honra de alguém, sendo também usado para descrever uma vergonha pública ou uma repreensão muito dura.
Todos se tranquilizaram (outra polissílaba), porque o conhecimento é uma dádiva. Mas a tranquilidade não durou muito.
O chefe abriu a porta novamente, ainda furibundo (outra), como se houvesse esquecido algo, e disse, aos gritos:
— E nem conspurcação!! —e voltou a bater a porta com mais exclamações ainda.
Todos se entreolharam (outra).
—Alguém sabe?
Ia começar tudo de novo. Não é de hoje a dificuldade de comunicação (e não apenas dela) entre chefes e subordinados.
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A Polícia Federal finalmente conseguiu do ministro do STF André Mendonça, relator do caso do Banco Master, autorização para investigar o rumo do dinheiro e os envolvidos nos R$ 61 milhões de Daniel Vorcaro declaradamente para financiar o filme Dark Horse, uma biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado e cumprindo pena de 27 anos e três meses.
Com isso fica liberada a investigação sobre Flavio e Eduardo Bolsonaro. O primeiro por ter insistido com o banqueiro em busca de mais dinheiro; o segundo, por ser o destinatário da verba nos Estados Unidos, no fundo Havengate, criado por seu advogado.
O jurista Wálter Maierovitch avalia que já existem elementos para que Flávio Bolsonaro seja indiciado no caso:
"Agora, o que vai acontecer até dia 16 de agosto? A polícia já tem, e vai ter mais em mãos, o necessário para indiciar o Flávio Bolsonaro. Por que ela já não indiciou agora? Porque há necessidade de ouvi-lo, de, aspas, interrogá-lo, e ele pode até silenciar. Mas elementos pra indiciamento já existem. E até o dia 16 esses elementos em termos de consistência probatória, eles irão também existir. Daí o Flávio Bolsonaro, atenção, poderá, já na propaganda política, estar indiciado" — afirmou ao Canal UOL.
Essas são as diferenças dos quatro processos por que deve passar Flávio Bolsonaro, a partir do momento do início das investigações:
É improvável que todos esses procedimentos sejam realizados até o dia das eleições. Mas é bastante provável que, por tudo o que se sabe sobre a relação e envolvimento de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, ele disputará as eleições com a pecha de indiciado por crime de corrupção.
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