Em sua coluna Panorama Político, no jornal O Globo de hoje, Tereza Cruvinel informa que o deputado Moreira Franco lhe enviou uma proposta de emenda constitucional, formulada por ele, que busca dar um basta na gastança, não apenas federal, com publicidade oficial. Segundo Tereza, Moreira Franco afirmou que “além do desvio, há o absurdo de um país com tantas carências gastar tanto em publicidade”.
Desse assunto ele entende. Afinal, Moreira Franco foi condenado duas vezes exatamente por usar desse expediente quando governador do Rio.
Primeiro, teve que devolver ao estado R$ 340 mil, em 1998, por ter publicado um livro sobre as obras realizadas em sua gestão, às custas dos cofres públicos.
Depois, a devolver R$ 525.696,67 por causa de anúncios veiculados em rádios, jornais e TVs, que faziam propaganda pessoal dele, quando governador.
Sem a caneta, o deputado dá uma de Madalena arrependida.
Prezado Mello:
ResponderExcluirO Guilherme, de SP, leitor do meu blog, informou-me acerca da sua matéria. Fui o autor da Ação Popular que condenou o ex-governador. Transcrevo abaixo a mensagem que enviei para a jornalista Tereza Cruvinel:
"Prezada Tereza:
Seu comentário na coluna de ontem sobre Moreira Franco não foi completo. Ele que agora pretende moralizar os gastos do governo com publicidade foi o primeiro governador a ser condenado - em todas as instâncias, da Vara de Fazenda Pública ao STF, passando pelo STJ, TJRJ etc. - em ação popular, de minha autoria, denunciando-o por improbidade, exatamente por descumprir o art. 37 da Constituição Federal.
Entre outras aberrações que marcaram o triste período em que ele ficou à frente do Executivo fluminense, houve o patrocínio da publicação de um livro luxuoso na Imprensa Oficial, intitulado "Ele governou para todos", com centenas de fotos e material de auto-promoção e finalidade partidária, conforme registrado em sentença condenatória.
Após muitas protelações jurídicas, o apartamento do ex-governador foi penhorado para ser leiloado de modo a garantir o ressarcimento da dívida ao Erário, o que apressou o pagamento do cheque de cerca de R$ 400 mil em junho de 1998, conforme cópia em meu poder.
Assim como Lula renegou seu passado, não nego ao ex-governador o direito de arrepender-se de seu passado de improbidade administrativa (se à época da publicação estivesse em vigor a Lei 8.429 as penas teriam sido muito mais pesadas), mas repudio sua pretensão de apresentar-se como arauto da moralidade.
Cordialmente.
Luiz Henrique Lima, ex-deputado estadual
(www.luizhenriquelima.globolog.com.br)
PS: O advogado de Moreira foi Sérgio Bermudes. O Relator no STF foi o Ministro Maurício Correa. Tenho cópia de todas as principais peças processuais que coloco á sua disposição."
Parabéns pelo blog.
Luiz Henrique Lima