Um novo pedido de vista, desta vez do ministro Eros Grau, interrompeu a conclusão do julgamento de mérito da ação dos bancos contra a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas atividades desenvolvidas pelas instituições financeiras.O processo corre no Supremo Tribunal Federal desde 2002, e ontem teve o voto do ministro Nelson Jobim: ele foi parcialmente a favor da aplicação do Código, mesmo voto do relator, ministro Carlos Velloso. Já o ministro Néri da Silveira (aposentado) votou em 2002 pela manutenção do Código de Defesa do Consumidor para regular todas as atividades bancárias.
Faltam agora oito votos. Pelo andar da carruagem, em 2014 ou 2015 sai o resultado.
Enquanto isso...
Bem, a vista de Nelson Jobim durou quase cinco anos. Vejamos o Grau de morosidade do Eros.
ResponderExcluirSe com o Código de Defesa do Consumidor os bancos nadam como o Tio Patinhas, sem ele quem nos defenderá?