sábado, 16 de dezembro de 2006

Enfim uma boa notícia: STF enquadra os bancos no Código de Defesa do Consumidor

Infográfico O Globo

Por causa da notícia infame do aumento de mais de 90% que nossos congressistas se autoconcederam passou praticamente despercebida uma outra que, dessa vez, deixou os bancos de cabelos em pé: o Supremo Tribunal Federal decidiu que as relações entre clientes e bancos são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. É uma grande derrota para os bancos, que agora terão de se ajustar ao Código.

Para ver como isso poderá ajudá-lo no dia-a-dia, e como os bancos devem estar lamentando essa decisão do STF, clique na imagem acima para ampliá-la, e conheça o que muda com a decisão do Supremo.

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3 comentários:

  1. Anônimo16.12.06

    Mello...se souber...me tire uma dúvida...
    essa decisão se aplica apenas a bancos...ou a todas as instituições financeiras??? (todas as financeiras q cobram juros abusivos por inadimplência e tantas outras irregularidades)
    Abraço

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  2. Edvaldo,
    a mesma reportagem de O Globo afirma o seguinte:

    "No julgamento de junho, por nove votos a dois, o STF obrigou as instituições financeiras a se adequar ao CDC. Com isso, clientes que se sentiam lesados com juros supostamente abusivos, cobranças indevidas ou mau atendimento viram-se livres para apresentar queixas à Justiça com base nessa legislação. Os ministros entenderam que o direito à defesa do consumidor está na Constituição Federal de 1988 e deve ser utilizado de maneira universal."

    Abraço,
    AM

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  3. Já estava na hora de tal decisão

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