Exatamente às 23h35 de ontem, foi publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a notícia que a internet aguardava: foi derrotado o parecer do relator Ari Pargendler, que queria censurar a internet, e saiu vitoriosa (por quatro votos a dois) a tese que foi assim resumida pelo presidente do TSE, Carlos Ayres Britto:
"O Direito não tem como dar conta desse espaço. É um espaço que não nos cabe ocupar. Deixemos os internautas em paz".
O relator Pargendler queria blogs, banners, redes sociais e até correio eletrônico longe das eleições. Felizmente, para o bem da democracias, perdeu.
Isso quer dizer que liberou geral? Não. O voto dos ministros é no sentido de que o TSE venha a julgar apenas ações concretas, quando solicitado.
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Mello, também é preciso atentar para o período de propaganda eleitoral. Ontem, no programa Espaço Público da TV Brasil, um juiz do TRE-RJ mencionou - sem citar nomes - o caso do Pedro Dória. Ele argumentou que, neste caso, a suposta propaganda ou apoio teria sido feita antes do período permitido(Julho) e que, portanto, a "propaganda" antecipada ainda é passível de punição. Minha opinião: se é assim, propagandas de prefeituras onde os mandatários são candidatos à reeleição deveriam também ser proibidas nesse período. Forte abraço.
ResponderExcluirMello, e cresce minha simpatia pelo Ayres Brito um dos únicos do STF com senso de Justiça, que se prepara para julgar. Em todas as últimas votações ele foi profundamente equilibrado e coerente.
ResponderExcluirEm compensação hoje no comecinho da noite ouvi no rádio uma entrevista com o Wilson Sideral na qual o locutor propunha ao entrevistado (e aos ouvintes) que opinassem sobre este projeto de censura na internet como algo ainda a ser votado!!!! Socorro!!!! É tv, é jornal, é rádio barrigas, cobotinismo, má-fé, desinformação, já pensou se conseguem censurar a rede, nem na terra do Grande Irmão....
Abraços