Não. Ele havia sido aprovado pelo Congresso. Precisava da sanção presidencial (nosso regime é presidencialista). O presidente poderia vetar, vetar em parte ou sancioná-lo. Foi o que aconteceu um dia após o impeachment.
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Amigo, esse aumento foi sancionado há mais de 1 mês e que tb tinha aprovação da Dilma. Acho q sua notícia ta atrasada. ps: não sou a favor do Temer.
ResponderExcluirNão. Ele havia sido aprovado pelo Congresso. Precisava da sanção presidencial (nosso regime é presidencialista). O presidente poderia vetar, vetar em parte ou sancioná-lo. Foi o que aconteceu um dia após o impeachment.
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ResponderExcluirFonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/07/temer-assina-reajuste-de-ate-41-para-servidores-do-judiciario-diz-stf.html
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