segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Juízes acham pouco o aumento de R$ 5,5 mil e querem manter auxílio, qualquer um

Toffoli e Fux

Depois de terem conseguido um aumento de R$ 5,5 mil em seus vencimentos, esperava-se dos juízes brasileiros que eles pelo menos sossegassem o facho, diante da crise por que atravessa o país - muito dela causada por decisões judiciais.

O ministro Toffoli, atualmente presidindo o STF, chegou a declarar que era hora de botar o auxílio-moradia na pauta, dando a entender que ele seria extinto, já que estava incorporado (para mais: o auxílio era de R$ 4,3 mil e o aumento, R$ 5,5 mil) no aumento do salário (isso, óbvio, ele não disse).




Só que a grita já começou, e caciques jurídicos unidos em corporações e associações as mais diversas já disseram peralá, e os meus ternos de Miami? Eles não admitem ficar sem auxílio, qualquer que seja. Porque os auxílios são pagos limpinhos, sem desconto no Imposto de Renda, como acontece com os salários.

Querem mais, mesmo sendo uma das categorias com mais vantagens em todo o funcionalismo, se não a mais.
Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê três garantias. A primeira é a vitaliciedade, que dá ao juiz o cargo pela vida toda, a não ser que ele seja condenado por crime ou desvio de conduta. A segunda é a inamovibilidade – ou seja, o juiz só pode trocar de comarca ou ser promovido se concordar com isso. A última é a irredutibilidade de vencimentos, uma regra que ampara todo o funcionalismo público.
Mas a Loman traz benefícios para os juízes que, aparentemente, não servem para garantir a independência do profissional. Exemplos: férias de 60 dias, salário-família, diárias em viagens e gratificação pelo efetivo exercício em comarca de difícil provimento. Como se fosse pouco, a lei esclarece: “É vedada a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias não previstas na presente Lei”.[Fonte: O Globo]


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