É um pacote abrangente, cheio de medidas inconstitucionais, o que lançou ontem o justiceiro de Curitiba, Sergio Moro, agora ministro da Justiça de Bolsonaro, companheiro de vários ministros investigados (o filho do presidente também) e até mesmo condenados por corrupção.
Mas um detalhe chamou a atenção de todos, é aquele que dá licença para matar aos policiais.
O projeto prevê que o juiz poderá reduzir pela metade e até mesmo deixar de aplicar uma condenação a alguém que matar em legítima defesa se o "excesso doloso" for causado por "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
Nenhum policial vai ser condenado mais, a não ser que reconheça ser um assassino frio.
- "Doutor, matei porque sou um filho da puta mesmo"...
Mas o pior é o que projeta, pois vai valer também para milicianos (geralmente policiais) e até para os cornos, que veem ressuscitada a tese da "violenta emoção" para justificar o assassinato de mulheres, como, por exemplo, Doca Street o fez, no conhecido caso do assassinato cruel de Ângela Diniz.
Só faltou acrescentar o "legítima defesa da honra" ao projeto.
Obscurantista e trevoso, com sua licença para matar o projeto de Moro, em vez de diminuir vai aumentar a violência e o número de presidiários, que, no Brasil, saltou de 94 mil nos anos 1990 para 800 mil nos dias de hoje, sem que a violência tenha diminuído, muito pelo contrário.
Depois da liberação das armas, o projeto agora libera assassinatos.
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