sexta-feira, 15 de março de 2019

Pressões sobre STF resultam de ilegalidades do próprio STF, como a aceitação da prisão em 2ª instância

Ministros do STF

O Supremo, em tese, é o Tribunal último, o defensor da Constituição do país, que corrige decisões que a contrariem.

No entanto, seguindo pressões populares e a ideologia de alguns de seus mais famosos e atuantes ministros, como Gilmar Mendes, o Supremo passou a agir não como guardião, mas como legislador, quando aceitou puxadinhos na Constituição, como a possibilidade de prisão antes de esgotados os recursos da defesa, por exemplo. Quem legisla é o Legislativo, eleito pra isso.

Há outros casos do STF proativo, como a prisão do senador Delcídio do Amaral, sem antes o aval do Senado, invadindo competência do Poder Legislativo; a proibição da posse de Lula como ministro, uma decisão que só caberia ao outro Poder, o Executivo.

Mas, agora a maré virou, e políticos e empresários da predileção de ministros do STF (como o tucaníssimo Gilmar Mendes) viraram alvo da Justiça e fizeram o STF dar meia volta e vestir novamente a toga da defesa da Constituição.

Aí, a mesma pressão popular que levou o STF a cometer ilegalidades, e ser aplaudido por elas, ela se volta agora contra o Supremo, em defesa das ilegalidades, como a manutenção da prisão em segunda instância.

Como diz o ditado, antes tarde do que nunca. Que o Supremo volte a defender a Constituição, especialmente suas cláusulas pétreas, aquelas que nem o Legislativo pode mudar, que estão dispostas em seu artigo 60, § 4º, e são: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.


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