terça-feira, 26 de março de 2019

Rede Globo multada em R$ 270 milhões pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias

Rede Globo com carimbo Autuada

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A Rede Globo de Televisão foi autuada pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) da Receita Federal, pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias entre os meses de abril e dezembro de 2010.

E fica aí a emissora se batendo por uma Reforma da Previdência. Deveria começar pagando o que deve.

Segundo a fiscalização, o canal de televisão mantinha em seu corpo funcional dezenas de profissionais trabalhando com todas as características observadas nas relações entre empregadores e empregados segurados pela Previdência Social. Por estarem contratados como pessoa jurídica, no entanto, não houve o recolhimento da contribuição previdenciária pela companhia.
De acordo com o texto da decisão, a medida da empresa afetou jornalistas, apresentadores, atores, autores, comentaristas, consultores, diretores de programas, produtores musicais, supervisores de produção artística, totalizando 408 pessoas jurídicas diferentes. A Receita alegou violação à Lei nº 8.212/1991, que trata da seguridade social.
Segundo a Globo, a fiscalização simplificou e generalizou contratos que seriam complexos e distintos entre si, o que inviabilizaria sua defesa. A Globo também alegou que a Receita Federal teria adentrado na competência da Justiça do Trabalho ao produzir a autuação, e que inexistia a relação de emprego que alegava o Fisco; [Fonte: Jota]

A Globo foi derrotada. Mas ainda cabe recurso.


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Um comentário:

  1. vão multar a havan e riachuelo ou só as empresas que não apoiam o miliciano ?

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