A Federação Nacional dos Jornalistas
(FENAJ), entidade máxima de representação da categoria, vem a público
denunciar e repudiar a censura prévia que o Grupo Globo estabeleceu para
os seus jornalistas contratados. A pretexto de estabelecer “diretrizes
para o uso de redes sociais”, o Grupo Globo atenta contra a liberdade
de expressão dos jornalistas, impedindo, sob ameaça, os profissionais de
se manifestarem em redes sociais, as que existem e que as vierem a
existir.
As “diretrizes” do Grupo Globo afrontam
os direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã de 1988. O
artigo 5º da Constituição Federal, em seus incisos IV, VIII e IX,
assegura que é livre a manifestação do pensamento, que ninguém será
privado de direitos por convicção filosófica ou política e que é livre a
atividade intelectual, científica e de comunicação, independentemente
de censura ou licença.
Já em seu artigo 220, que trata da
Comunicação Social, a Constituição Federal também expressa que a
manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob
qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição.
Pelas novas “diretrizes”, os jornalistas
do grupo empresarial não podem compartilhar mensagens que revelem
posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos, mesmo em grupos
em que se exige a confiança absoluta em seus participantes.
Nas redes sociais, os jornalistas devem
se abster de expressar opiniões políticas, promover e apoiar partidos e
candidaturas, defender ideologias e tomar partido em questões
controversas e polêmicas que estão sendo cobertas jornalisticamente pelo
Grupo Globo.
Os jornalistas, chamados de
comentaristas, analistas ou colunistas de opinião, devem ter uma atuação
na rede social que não permita a percepção de que são militantes de
causas e que fazem parte da luta político-partidária ou de ideias. A
eles, como a todos, é vedado apoiar candidatos ou partidos, dentro e
fora de eleições.
Os jornalistas do Grupo Globo também
ficam impedidos de fazer publicidade, mesmo que indiretamente, ao citar
ou se associar a nome de hotéis, marcas, empresas, restaurantes,
produtos, companhias aéreas etc. Isso também não deve acontecer em
contas (em redes sociais) de terceiros, e o jornalista deve zelar para
evitar tais ocorrências.
Não satisfeito em cercear a liberdade de
expressão, a livre manifestação do pensamento e privar o direito do
jornalista de manifestar suas convicções políticas, o Grupo Globo também
amordaça os seus colaboradores não-jornalistas. Proíbe os profissionais
de outras áreas de atuação de declarar voto ou fazer propaganda para
candidatos ou partidos no material produzido especificamente para os
veículos para os quais trabalham.
Ao impor as novas “diretrizes”,
incorporadas aos “Princípios Editoriais”, datados de 2011, o Grupo Globo
amordaça os seus profissionais, estabelecendo a censura prévia. As
“diretrizes” aparecem como “recomendações”, mas fica evidente que quem
não segui-las será responsabilizado e sofrerá consequências.
“As regras são válidas para todos os
jornalistas do Grupo Globo e devem ser rigorosamente observadas. As
chefias diretas ficam com a incumbência de implementá-las, torná-las uma
realidade e, em caso de faltas por parte de jornalistas, dividir os
episódios com a direção de redação do veículo, que decidirá então se é o
caso de levá-los à apreciação do Conselho Editorial do Grupo Globo”,
estabelecem as “diretrizes”.
Em carta aos jornalistas, João Roberto
Marinho tenta justificar o injustificável, afirmando que o objetivo da
medida é garantir a isenção, princípio basilar do Jornalismo.
Paradoxalmente, Marinho esquece que a isenção jornalística nunca foi a
marca do Grupo Globo que, inclusive, já veio a público pedir desculpas
por ter apoiado a ditadura civil-militar. E, provavelmente, terá de vir
a público no futuro pedir desculpas pelo apoio ao golpe político de
2016.
A FENAJ não admite o estabelecimento da
servidão intelectual e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país,
vai procurar as medidas legais cabíveis, tanto na Justiça do Trabalho
quanto na Justiça comum, para pôr fim à censura prévia estabelecida e
devolver a dignidade aos jornalistas do Grupo Globo.
Brasília, 4 de julho de 2018.
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais
Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal
Sindicato dos Jornalistas de São Paulo
