Notícia do site do TSE:O PT entrou com Representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira,"pedindo a abertura de investigação judicial eleitoral contra Geraldo Alckmin, para apurar o uso indevido dos meios de comunicação em seu benefício. Na ação, o PT requer a declaração de inelegibilidade, pelos três anos subseqüentes à eleição, do candidato à presidência da República pela coligação Por um Brasil Decente (PSDB-PFL). A ação será julgada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Cesar Asfor Rocha".
O PT reclama dos programas e inserções do PSDB, de abril a junho, que não obedeceram ao que determina o artigo 45 da Lei dos Partidos Políticos, que diz que o acesso gratuito dos partidos ao rádio e TV deve ser utilizado exclusivamente para "difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido; e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários".
Segundo o artigo citado, "fica vedado nos programas a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação".
Você, arguto leitor, que viu os programas do PSDB, o que acha? Alckmin corre o risco da inelegibilidade?
Clique aqui e adicione este blog aos seus Favoritos
