sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Por Moro se recusar a ouvir Tacla Durán, defesa de Lula vai pedir nulidade do processo

Juiz Sergio Moro


O amplo direito à defesa, que se espera num processo minimamente democrático, não está sendo respeitado pelo juiz Moro, que se recusou por três vezes a ouvir em depoimento o advogado Rodrigo Tacla Durán.

Durán faz graves acusações à Lava Jato como um todo, mas, especialmente quanto ao processo de Lula, Durán afirma que houve manipulação dos dados da Odebrecht no sistema onde estavam arquivados os arquivos utilizados nas delações premiadas.

Mas Moro não quer nem saber. Não vem ao caso.

A defesa do ex-presidente Lula, em vista disso, pretende pedir a nulidade de todo o processo, conforme afirma em nota, que publico a seguir.


É intrigante que mesmo após o denso depoimento prestado pelo Sr. Rodrigo Tacla Duran na CPI da JBS o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba negue à defesa do ex-Presidente Lula a possibilidade de ouvi-lo como testemunha no incidente de falsidade que questiona a idoneidade de documentos apresentados pela Odebrecht e pelo MPF na Ação Penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000.

Tacla Duran fez referências específicas em seu depoimento na CPI sobre supostas adulterações de documentos que estão relacionados ao incidente de falsidade proposto pela defesa de Lula, dentre outros temas. Por isso, seu depoimento se mostra relevante para contextualizar a forma como os documentos questionados pela defesa do ex-Presidente foram produzidos e levados ao processo. A mera autorização para a juntada do depoimento prestado por Tacla Duran na CPI não se mostra suficiente para a completa elucidação dos fatos, - deveria ser um guia para os questionamentos a serem formulados.

Além do cerceamento de defesa, a decisão mostra que Lula não está tendo o mesmo tratamento dado à acusação, para a qual foram deferidas as oitivas das testemunhas arroladas também no âmbito de incidente de falsidade. É mais um ato que contamina o processo de nulidade insanável.

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Um comentário:

  1. Um processo, seja qual for o réu, que não observar o princípio do contraditorio e ampla defesa estará fadado a nulidade. O devido processo legal, por consequência, estara fatalmente comprometido, não há como subsistir.

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