terça-feira, 30 de abril de 2019

Bolsonaro incentiva violência no campo com pacote de maldades que dá a ruralistas licença para matar



Na abertura de um evento de ruralistas, o Agrishow 2019, o presidente Jair Bolsonaro prometeu ao produtor rural um pacote de maldades, em defesa daquilo que ele chamou genericamente de "cidadão de bem", mais propriamente entendido como o "cidadão de bens", estendendo o posse de armas ao perímetro da propriedade.

Como se não bastasse, Bolsonaro pretende enviar ao Congresso medida, que até ele reconhece como polêmica, que dá ao produtor rural, na prática, licença para matar: 
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira 29, que enviará à Câmara dos Deputados um projeto de lei para incluir o produtor rural na excludente de ilicitude – princípio jurídico que isenta de punição aquele que cometer um crime.

Prevista no artigo 23 do Código Penal brasileiro, a excludente permite a qualquer pessoa cometer um ato criminoso sem ser punido por ele. Juridicamente, é um direito que atua como exceção à regra – um juiz deve reconhecer o caso e absolver o culpado de pena. Na lei, é o caso de matar em legítima defesa, por exemplo. [Carta Capital]
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