segunda-feira, 8 de abril de 2019

Prisão de Lula: sem crime, sem prova e, pior, com voto combinado do TRF-4 para evitar prescrição e ações da defesa

Print da TV Band, com resultado do julgamento

Como já se passou um ano, muita gente esquece. Cumpre lembrar.

Moro condenou Lula sem provas e por "ato indeterminado" a nove anos e seis meses de prisão.

Como sabemos hoje, ele não é muito inteligente nem bem informado, por isso não percebeu que, com essa dosimetria (a pena), os crimes de que Lula era acusado estariam prescritos, conforme os advogados de Lula alertaram em memorial ao TRF-4.
“Desse modo, caso se mantenha o quantum imposto na sentença, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois a referida pena prescreve em 06 (seis) anos, lapso temporal já transcorrido entre a suposta consumação do delito (em 08.10.2009) e o recebimento da denúncia. Da mesma forma, a lavagem de dinheiro teria sido consumada em 08.10.2009 (data da assunção do empreendimento imobiliário pela OAS, quando teria ocorrido a ocultação da propriedade do apartamento tríplex), tendo transcorrido o lapso temporal prescricional entre a suposta consumação do delito de lavagem e o recebimento da denúncia”. [Fonte: Viomundo]
Por isso, os desembargadores aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês, para evitar a prescrição que a sentença de Moro (por vacilo, é claro, ou alguém acha que Moro queria Lula livre?) propiciava.

Pior, o fizeram de forma unânime, porque, caso um deles desse voto divergente, a defesa poderia apelar da sentença. Como foi unânime, não.

Então, agiram de comum acordo e com intuito de prender Lula. A farsa era tão evidente que a Band soltou a notícia da condenação unânime, antes de ela ser anunciada [imagem].

O julgamento começou errado, com Lula sendo julgado por Moro, que não era juiz natural do caso - o triplex é do Guarujá, SP - e Moro só ficou com o caso porque disse que o triplex estaria ligado à corrupção na Petrobras.

Só que, mais adiante, nem isso era verdade, como reconheceu o próprio Moro em despacho:
"Este juízo jamais afirmou na sentença, ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente".
O resultado dessa trama macabra é Lula preso, Moro no ministério da Justiça de Bolsonaro, este no poder (mediante fraude), o Brasil virando piada no mundo e o povo sofrendo com desemprego e fome.

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