sábado, 11 de maio de 2019

Advogados de Lula pedem progressão para regime aberto, 'sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência'


Na última hora, às 23h desta sexta, a defesa do presidente Lula entrou com pedido no STF de progressão de regime de cumprimento da pena do presidente para o regime aberto.

Mas, como deixou claro o presidente, sem abrir mão de continuar na luta pela comprovação de sua inocência. Essa foi uma exigência de Lula: não negociar qualquer tipo de atenuação da pena em troca de algum acordo que envolva sua inocência.
Segundo o pedido, Lula já tem direito ao regime semiaberto. Mas "diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível" com a condição do ex-presidente da República, diz a ação, "faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto".
Caso o STJ concorde, Lula poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite à sua casa.
(...) O advogado Cristiano Zanin Martins explica ao blog [do Tales Faria] que deu entrada nos pedidos no último dia do prazo:
"Como o acórdão do Lula foi publicado na quarta (8), tínhamos até ontem a meia-noite para realizar o protocolo. Na verdade entramos com embargos de declaração. Mostramos diversas omissões, contradições e obscuridades no julgamento com pedidos de que os erros sejam corrigidos. Como consequência, que o ex-presidente seja absolvido, ou o processo seja todo anulado. Em caráter subsidiário, pedimos que sejam acolhidas outras teses. Uma delas –se não for reconhecida a inocência ou a nulidade do processo desde logo– é a fixação do regime aberto, sem prejuízo de continuarmos com todos os recursos buscando a absolvição." [Fonte: Tales Faria]

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