quinta-feira, 20 de junho de 2019

Procuradores da Lava Jato poderiam apagar dados com uma investigação em curso? Eles acham que sim. O TRF-4 que não

Força-tarefa da Lava Jato

A Força-tarefa da Lava Jato emitiu uma nota lacônica afirmando que todos os seus membros deletar, apagaram todos os dados, desinstalaram o Telegram de seus celulares (coincidentemente, os que constam das reportagens do Intercept).

A nota foi divulgada ontem, mesmo dia em que o ex-juiz, atual ministro da Justiça, Sergio Moro compareceu para prestar esclarecimentos ao Senado sobre as reportagens do Intercept Brasil.

A questão que fica é, se é legal que funcionários públicos possam apagar arquivos de seus celulares funcionais, que poderiam vir a ser utilizados numa investigação criminal.

O TRF-4, responsável pela região da Lava Jato, já afirmou em decisão que "e-mail corporativo é uma ferramenta de trabalho que pertence ao empregador, e não aos funcionários, que devem restringir o seu uso ao cumprimento de suas atribuições".

Se vale para o e-mail, vale para o celular funcional, que não pertence ao procurador e sim ao estado.

Eis a nota:
Diante de questionamentos apresentados em sessão da CCJ do Senado Federal e de matérias veiculadas na imprensa nesta quarta-feira, 19 de junho, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) informa que desde abril vários de seus integrantes vêm constatando ataques criminosos às suas contas no aplicativo “Telegram”, inclusive com sequestro de identidade virtual.
Tendo em vista a continuidade, nos dias subsequentes, das invasões criminosas e o risco à segurança pessoal e de comprometimento de investigações em curso, os procuradores descontinuaram o uso e desativaram as contas do aplicativo “Telegram” nos celulares, com a exclusão do histórico de mensagens tanto no celular como na nuvem.
Houve reativação de contas para evitar sequestros de identidade virtual, o que não resgata o histórico de conversas excluídas. Também imediatamente após as constatações, e antes que houvesse notícia pública sobre a investida hacker, a força-tarefa comunicou os ataques à PGR e à Polícia Federal em Curitiba, que, uma vez que não prejudicaria as linhas investigatórias em curso, orientou a troca dos aparelhos e dos números de contato funcionais dos procuradores.
Ainda, conforme divulgado em 14 de maio, a PGR determinou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar a apuração de tentativas de ataques cibernéticos a membros do Ministério Público Federal.
Vamos ver agora o que vai decidir o TRF-4, quando os envolvidos são seus procuradores e o ex-juiz Moro.




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