segunda-feira, 1 de julho de 2019

'A prática de Moro é a do subterfúgio, da conspiração, da perseguição sub-reptícia ao réu', escreve Janio de Freitas

Moro

Em sua coluna deste domingo na Folha, o jornalista Janio de Freitas vai mais uma vez ao ponto em sua denúncia de uma tentativa de normalização das atividades da Operação Lava Jato, comandadas pelo ex-juiz Moro.

A lei e a palavra

A velha Operação Abafa já está reativada, como passo inicial para proteger Sergio Moro e Deltan Dallagnol de consequências legais pela trama contra réus da Lava Jato. De sua parte, o governo mergulha no compra-e-vende da corrupção política. O desemprego cresceu mais, o tal PIB desfalece. A Presidência deslanchou o esbanjamento de dinheiro público com publicidade de Bolsonaro. O cinismo se impõe, portanto, para que tudo fique menos confuso. E mais repulsivo.
Discreto como convém, o Conselho Nacional do Ministério Público arquivou a representação pelo necessário exame da conduta do procurador Dallagnol revelada pelo site The ​Intercept Brasil. Na argumentação engavetadora, o corregedor Orlando Rochadel Moreira sustenta que a veracidade das gravações não pode ser comprovada, e Moro e Dallagnol “não reconhecem os diálogos utilizados”.
Só se feitas e infrutíferas as tentativas de verificar a autenticidade caberia dizê-la impossível. O apressado arquivamento é contra a tentativa devida. Há outra via, porém. Cinco dias depois da primeira exposição de combinações entre juiz e procurador, Moro ainda dizia sobre sua indicação, a Dallagnol, de mais acusadores de Lula: “Eu recebi aquela informação e aí foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo”. É o reconhecimento inequívoco, e a um só tempo, da autenticidade da gravação, das frases registradas e, ainda, da participação ilegal do juiz nas investigações contra um réu.
Desde sua primeira entrevista sobre as gravações, no dia seguinte à divulgação pelo Intercept, Moro as autentica: “Quanto ao conteúdo, eu não vi nada de mais”. Nenhum reparo, nenhuma suspeita. Era aquilo mesmo: “nada de mais”, nem no que disse nem no material jornalístico.
A “normalidade” da participação e do “conteúdo” se sustentaria em dois artigos da Lei de Ação Civil. Citados por Moro, autorizam o juiz a “comunicar ao Ministério Público” o “conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa”. Pois sim.
Foi mais uma saída de má-fé a juntar-se ao histórico de Moro nesse gênero. Ele omite que essa comunicação, por exigência da mesma lei, seja feita formalmente nos autos. Assim o juiz agirá às claras, para conhecimento da acusação e da defesa, preservada a imparcialidade judicial. A prática de Moro, ao contrário, é a do subterfúgio, da conspiração, da perseguição sub-reptícia ao réu.
Ao desconsiderar essas evidências, além de muitas outras da trama de juiz e procurador, o corregedor Rochadel também não saiu da normalidade. O lugar dado a Moro e à Lava Jato é acima da lei, dos tribunais, dos conselhos, da ética, de nós outros. Continuaram lá.

Siga o Blog do Mello no Twitter: @blogdomello  No Instagram: @blogdomello


Com seu apoio o Blog do Mello é e vai continuar a ser de livre acesso a todos, e sem popups de propaganda




Leia também:
Para receber notificações do Blog do Mello no seu WhatsApp clique aqui
Você vai ser direcionado ao seu aplicativo e aí é só enviar e adicionar o número a seus contatos


Assine a newsletter do Blog do Mello

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Gostou? Comente. Gostou muito? Comente também. Encontrou algum erro? Aponte.
E considere apoiar o blog, divulgando-o ou com uma assinatura mensal (apenas R$ 10) clicando aqui: https://pag.ae/7UhFfRvpq ou uma doação direto na conta: Banco do Brasil. Antonio Mello agência: 0525-8 conta: 35076-1
Obrigado