100 dias de governo Lula, 100 dias de civilidade

Em sua coluna da semana na Folha, o professor Conrado Hubner Mendes critica a cobertura da mídia dos 100 dias de governo Lula, o doisladismo, as comparações que colocam muitas vezes na mesma balança os governos Lula e Bolsonaro, que são a atualização do cretino editorial do Estadão "Uma escolha muito difícil", simplesmente entre o professor Haddad e o troglodita Bolsonaro. Deu no que deu. 

O professor não deixa de criticar também o infame editorial recente da Folha, que esperava por um bolsonarismo gourmet.  À coluna:

100 dias de civilidade

A erosão democrática precisa da nossa preguiça. Precisa de nossos juízos apressados, nossas comparações do incomparável, nossos vícios de perspectiva, nossos erros de categoria e de análise. Precisa de memória atrofiada, de curto e de longo prazo.

O programa de autocratização do governo Bolsonaro pediu que confiássemos no "risco-zero" da democracia e na promessa de que esse regime "modera" sociopatas. Pediu que os poderes "dialogassem" dentro das "quatro linhas" sob "moderação" das Forças Armadas.

Jornais hesitaram em usar as palavras certas para reportar o que viam. Extremistas eram "manifestantes", mentir equivalia a "declarar", delinquência se parecia com "polêmica", violação passava por "excesso", crime por "controvérsia jurídica".

Tentaram assegurar voz ao "outro lado", mesmo que esse lado fosse imune à experiência sensorial da Terra redonda e do vírus, ou à experiência moral da violência e da indignidade radical. Tudo em nome de um pluralismo às cegas que vai corroendo as condições de possibilidade do próprio pluralismo. De uma tolerância sem critério que vai exaurindo a sustentabilidade da tolerância.

Cientistas políticos e juristas observavam a paisagem de instituições mal funcionando e davam baforadas antialarmistas de seus gabinetes. Depois que Bolsonaro perdeu a eleição, um prêmio que a fortuna nos reservou, celebraram o acerto do prognóstico. Contudo, não foram essas pílulas tranquilizadoras que nos salvaram, por enquanto, do pior.

Os três meses de governo Lula já nos deram amostras do que a análise política brasileira pode fazer. Lula faz críticas ao Banco Central. Aparece o economista e contrasta com as ameaças feitas por Bolsonaro ao STF. Lula especula, de modo pouco responsável, armação do juiz que o condenou ilegalmente à cadeia. Aparece o texto para gritar que "se iguala ao pior do bolsonarismo e suas teorias da conspiração". Governo Lula patina no trato com o Congresso. Está "sem rumo, sem agenda".

Nesses três meses, o governo federal voltou a cumprir decisões judiciais que vinham sendo ignoradas por Bolsonaro (terras indígenas, por exemplo). Cumpriu a lei e implantou programa de dignidade menstrual, ignorado pelo anterior. Revogou decreto de armas. Produz normas para combater o garimpo ilegal e o tráfico de ouro. A sociedade civil tem sido recebida em ministérios. A ciência, a docência e a cultura voltam a experimentar liberdade e recursos.

Melhor começar a perceber as diferenças comensuráveis e incomensuráveis com os últimos quatro anos. Melhor refinar a escala de indicadores, porque a ligeireza das comparações custa caro.

Nossa dificuldade de reconhecer e sancionar a enormidade de Bolsonaro tem história: o plano terrorista em 1987, a defesa de fuzilamento de Fernando Henrique nos anos 90, o elogio a torturador confesso em 2015, o "vai pra ponta da praia" em 2018, o "não sou coveiro" e "filmem as UTIs" em 2020, o "não vou obedecer" em 2021, as interferências no processo eleitoral em 2022, o 8 de janeiro de 2023. E a holística corrupção familial.

Em seu governo faltou oxigênio, não só para a respiração pulmonar. Não se respirava nem a expectativa de segurança existencial. Não se respirava futuro, apenas medo do futuro sob a liderança de quem ascendeu sob a promessa de exterminar desafetos e suprimir minorias.

Quando o bolsonarismo deixar a violência e o ataque às liberdades, como desejou editorial deste jornal [Folha], deixa de ser bolsonarismo. Vira outra ontologia. Bolsonaro não liderou um governo, uma racionalidade institucional, uma política pública sequer. Foi capaz de realizar nada exceto a política de liberação, negação e agressão. Como poderia liderar uma oposição?

Não há razão para aliviar a crítica justa ao governo Lula. Há razão para fazer crítica ainda mais dura, quando cabível. Desde que se tenha consciência de qual o valor em jogo. Porque crítica justa precisa ter um horizonte normativo e histórico. Um norte e um sul.

Em 2003, Lula tinha desafios para a continuidade de um governo do PT e de políticas públicas inclusivas. Em 2023, Lula tem desafios de continuidade democrática. Vinte anos atrás, erros custariam o governo. Erros, agora, podem custar o regime.

O resgate da civilidade e da normalidade possíveis, nesses cem dias, e o esforço de reocupar com competência burocrática um Estado vandalizado pela delinquência autocrática, não podem ficar de fora de qualquer balanço.

*Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade - SBPC

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