O STJ adiou ontem o julgamento do recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. Ustra foi condenado em primeira instância e o TJSP derrubou a sentença, que agora deve ser restabelecida no STJ com o reconhecimento de Ustra como torturador e assassino.
Em 2018, a defesa do criminoso Ustra entrou na Justiça, não alegando inocência, porque as provas de tortura são abundantes, mas prescrição, e o TJSP, já no clima da eleição de Bolsonaro, acolheu.
Em agosto, quando voltar ao julgamento, o STJ deve seguir a jurisprudência da própria Corte e também do que tem sido adotado em Cortes internacionais: ações criminais e civis de reparação por violações graves de direitos humanos são imprescritíveis. "Isso se justifica em razão da gravidade das violações e da perenidade dos danos delas decorrente", afirmaram.
Além disso, a condenação sinaliza a outras famílias vítimas da ditadura que o Judiciário também é uma forma de reparar a história. "É ainda uma decisão fundamental por sinalizar que a tortura não deve ser uma prática aceita no Brasil." [DW]
Tortura e torturadores nunca mais!
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