O deputado Lindbergh Farias, PT-RJ, que é presidente da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos, entrou no Conselho Monetário Nacional (CMN) denunciando o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto por descumprimento dos objetivos do BC.
Trechos da denúncia de Lindbergh, que começa com as seguintes palavras:
Senhores Membros do CMN,
Com base no parágrafo primeiro do artigo 5º da Lei Complementar 179, que versa sobre a autonomia do Banco Central, venho por meio desse oficio, denunciar o desempenho insuficiente do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil. Assim, solicito que suas excelências avaliem a possibilidade de mandar ao Senado Federal um pedido de exoneração do Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Mais trechos:
8) Dada a intransigência de Campos Neto em reduzir a taxa básica de juros, é urgente que se tome uma decisão enérgica. Não podemos mais "ter paciência" com um presidente do Banco Central que está comprometendo de forma direta o futuro do país
10) A principal causa da inflação brasileira recente não é de demanda, mas sim choques de oferta. Portanto, essa política de elevadas taxas de juros não é a melhor forma de combater a inflação, além de ter impacto negativo no crescimento econômico e no emprego - que também são objetivos que deveriam ser perseguidos pelo Banco Central, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 179;
11) Vale lembrar que nos últimos anos, Roberto Campos Neto não cumpriu a meta de inflação estabelecida (em 2022 a meta era de 3,5% e a inflação foi de 5,8%, em 2021 a meta era de 3,75% e a inflação foi de 10,06%, ficando em ambos os anos acima do teto.
12) É possível afirmar, então, que Roberto Campos Neto não tem apresentado desempenho suficiente para alcançar os objetivos do Banco Central:
13) Nos parece que pedir a exoneração de Campos Neto seja o único caminho possível para que se possa baixar os juros e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com justiça social.
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