Conselho de Medicina atropela lei e persegue médicos por aborto legal

Não se sabe se é efeito do bolsonarismo ou se o bolsonarismo trouxe à tona o pior da humanidade, que vivia escondida nas trevas.

Já durante a pandemia da COVID-19, para além do trabalho espetacular de médicos dedicados que foram à exaustão para salvar vidas, ficamos sabendo do comportamento omisso e vergonhoso de Conselho Federal de Medicina (CFM), subserviente a Bolsonaro e a tratamentos anticientíficos, como ivermectina e cloroquina, sabidamente ineficazes contra o coronavírus.

Agora, mesmo derrotado Bolsonaro, o bolsonarismo e o reacionarismo de extrema direita prosseguem nas instituições médicas, com a perseguição do Conselho de Medicina de São Paulo (CREMESP) a médicos que realizaram abortos legais em vítimas de estupro, na cidade de São Paulo.

Ao menos três profissionais podem ter seus registros cassados e serem impedidos, em definitivo, de exercer a medicina.

Além de atropelar a lei, o  CREMESP atropelou a própria profissão ao acessar os prontuários médicos sem autorização expressa das pacientes.

De acordo com pessoas familiarizadas com os processos administrativos, todos os casos estão sendo analisados pelo conselho a partir de prontuários acessados de forma supostamente ilegal, uma vez que o sigilo médico foi quebrado sem o consentimento das pacientes envolvidas.

Alguns desses documentos, inclusive, teriam sido encaminhados pelo próprio Cremesp à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, hoje comandada pelo bolsonarista Guilherme Derrite, e à Polícia Civil para eventuais apurações, havendo o temor de que sejam abertas investigações criminais contra as vítimas. Em um dos casos, o Cremesp questiona se houve, de fato, a prática de estupro contra uma delas. [Folha]

É preciso avisar ao bolsonarismo e aos bolsonaristas, inclusive o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que Bolsonaro foi derrotado, o tempo das trevas, do negacionismo científico ficou no passado e está em julgamento no presente, com muitos profissionais envolvidos podendo ser condenados, inclusive médicos do CFM.

Se a lei permite e a mulher deseja, o aborto é legal em condições expressas na lei e o médico que não o fizer pode responder por omissão de socorro.

O aviso cabe também ao prefeito Ricardo Nunes, que busca a reeleição. O Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, onde os procedimentos investigados foram realizados e que é referência no país, parou de oferecer o serviço no final do ano passado, a mando do prefeito. Alegadamente a interrupção seria provisória, mas até o momento não voltou.

As pessoas não podem governar a cidade ou o Conselho de Medicina de acordo com suas crenças pessoais, mas subordinadas à lei.

As eleições vêm aí e os eleitores têm a oportunidade de devolverem às trevas todos os seres que de lá escapuliram e ganharam proeminência no governo de terror de Bolsonaro. Aos outros, inclusive a direção do CREMESP, a lei.



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