A mídia corporativa em peso e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco se pintaram para a guerra contra a decisão do ministro do STF Cristiano Zanin de pedir a suspensão de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027.
O governo alega que a medida não levou em conta o impacto monetário e financeiro do benefício, que simplesmente tira cerca de R$ 9,4 bilhões da receita do governo, segundo o Ministério da Fazenda.
Como a desoneração já havia sido aprovada na Câmara e no Senado, foi vetada por Lula e teve o veto do presidente derrubado, a suspensão pelo STF deixa a desoneração em suspenso.
Por meio de nota, Rodrigo Pacheco disse que o governo federal “erra ao judicializar a política”. Para o presidente do Senado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que questiona a validade da desoneração, representa um “aparente terceiro turno de discussão sobre o tema”.
“O governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal. Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do Parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, escreveu Pacheco. [Senado]
Há razões dos dois lados: o governo precisa dos impostos e as empresas defendem a desoneração alegando que geram empregos.
Mas é curioso que Pacheco e mídia corporativa defendem o ajuste fiscal como meta sagrada, que deve ser cumprida pelo governo. Mas querem a desoneração que prejudica o ajuste.
É mais ou menos como acontece com a Câmara em relação às emendas parlamentares que podem explodir o teto de gastos. Emendas defendidas pelos mesmos deputados que querem que o governo respeite o teto...
Ou é uma coisa ou outra. Nos dois casos.
Além disso, Pacheco e mídia deveriam explicitar ao público leitor e eleitor que a defesa da desoneração tanto por um como pela outra não é totalmente desinteressada.
Mídia e Pacheco têm interesses diretos na desoneração. A mídia, porque a área da Comunicação é uma das atendidas por ela. Pacheco, que é dono de empresas de ônibus, também. Transporte é outra área atendida.
Não é por nada. É só para que fique claro. Que seja dito com todas as letras que Pacheco e mídia defendem a desoneração e se beneficiam dela diretamente.
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