É aposta e não proposta porque, de tão inacreditável, só mesmo o mercado para ter coragem de apresentar uma série de medidas que só obedecem a uma lógica: a lógica do próprio mercado financeiro.
Primeiro, veio o ex-ministro e ex-presidente do Banco Central de Fernando Henrique Cardoso Armínio Fraga que propôs como solução para o problema das contas brasileiras que os trabalhadores ficassem sem aumento real do salário mínimo pelo prazo de seis anos, colocando mais uma vez em cima do trabalhador o "esforço patriótico para salvar o país".
O salário mínimo hoje está em R$ 1.518,00. Para o Dieese deveria ser R$ 7.156,15 para sustentar uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças), o equivalente a 4,71 vezes mais que o mínimo atual de R$ 1.518. Pelo menos essa é a determinação constitucional, que diz que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas do trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Mesmo recebendo quase cinco vezes meinos do que deveria, o assalariado deveria se contentar em abrir mão de aumentos reais do salário por seis anos.
Mas não apenas isso. Na lista dos absurdos exigidos pelo mercado financeiro e vocalizados pela mídia corporativa, que age como house organ das aspirações do mercado, estão simplesmente:
- a desvinculação do salário mínimo das aposentadorias, programas sociais e benefícios;
- a quebra da regra constitucional que estabelece um piso mínimo de investimentos nas áreas de Saúde e Educação
Aposentados não teriam mais a correção do salário aplicado aos trabalhadores ativos, o mesmo acontecendo com os programas sociais e o BPC, Benefício de Prestação Continuada.
É bom lembrar que o BPC, segundo o site do governo, "é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou
superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No
caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe
causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial
de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite
de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de
condições com as demais pessoas".
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
É em cima deles que o mercado financeiro quer cortar para ajustar as contas. Nem pensar em mexer nos benefícios aos empresários nem nos juros, que estão hoje entre os maiores do mundo, com uma remuneração líquida do capital em torno de 9%.
Coletiva do Lula
Em uma coletiva de imprensa ontem, o presidente Lula tratou da questão do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras, que está gerando muita polêmica e causando novos desgastes ao governo.
O presidente lembrou que a sugestão do aumento do IOF pela equipe econômica veio em obediência a uma determinação constitucional.
Eu acho que o Ministério da Fazenda está tentando fazer um reparo ao não cumprimento de uma decisão da Suprema Corte pelos companheiros senadores, que quando aprovaram a desoneração, sabiam que tinha uma decisão da Suprema Corte que era obrigatório haver a compensação e ficaram de apresentar a compensação. O [Fernando] Haddad, no afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda", observou o presidente.
Lula também disse que o governo deixa de arrecadar por conta de benefício aos empresários R$ 800 bilhões! Mas também não querem que Lula mexa em nenhum desses benefícios.
Desoneração da mídia
A desoneração da folha de pagamento para o setor de comunicação, incluindo rádios, televisões e editoras, somou um total de R$ 462.131.652,31 de janeiro até agosto de 2024, segundo o Dieese. Foi uma medida tomada pela presidenta Dilma em 2012, que era para ser provisória e tinha como objetivo gerar empregos. Mas vem sendo prorrogada desde lá por pressão dos órgãos de comunicação que não aceitam abrir mão desse benefício.
No entanto, a contrapartida na geração de empregos não vem sendo cumprida, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
Estudos da entidade, elaborados pelo Dieese, indicam uma queda contínua no número de jornalistas empregados com carteira assinada, mesmo em anos com desonerações vultosas.Não geram empregos, não aceitam abrir mão dos benefícios, e querem que o trabalhador pague a conta. É a cara da classe dominante brasileira com sua herança escravista.
Dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que, desde 2013, o emprego formal no jornalismo encolheu em mais de 20%, o equivalente à perda de quase 13 mil vagas, refletindo demissões e precarização.
