Quando no dia 2 de setembro de 2021 o então Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.197, de 2021, ele tinha como alvo o MST, queria enquadrar os líderes do movimento e prendê-los como terroristas.
Por ironia do destino, a Lei que ele sancionou foi a utilizada pelo Supremo Tribunal Federal para condená-lo a 27 anos e 3 meses de prisão. Agora ele chora e pede por dosimetria, achando que a Lei é severa demais. Mas, então, por que a assinou?
Bolsonaro assina a Lei que o condenará
"O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”.
Assim começa reportagem do Senado Federal sobre a assinatura da Lei. O veto ao artigo que punia a “comunicação enganosa em massa”, as famosas fake news, é a marca, a digital de Bolsonaro no coração da Lei.
Certamente o pensamento do de Jair Bolsonaro naquele dia estava bem distante do que veio a acontecer pouco depois: ser derrotado e perder o cargo para Lula, o homem que ele gostaria de vr "apodrecer na cadeia".
Em 2021, Bolsonaro e os generais que o escoltavam já se consideravam reeleitos, como diz hoje o presidente dos Estados Unidos Donald Trump a respeito da posse da Groenlândia, "de um jeito ou de outro".
O plano de um golpe de Estado sempre esteve no horizonte, mas passou a ser desenhado um ano depois dessa assinatura, em 2022, quando as pesquisas passaram a apontar a força da candidatura do ex-presidente Lula, que foi confirmada nas urnas em primeiro e segundo turno.
Bolsonaro protegeu fake news e militares
Além do artigo das fake news, que vetou, Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. “Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.
Bolsonaro, a aranha presa na própria teia
Dois dos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado estão previstos em Lei que ele mesmo sancionou quando presidente da República:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
- golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
PL da Dosimetria, sob medida para Bolsonaro
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no final de 2025, juntava os dois crimes, passando a valer apenas a pena maior, eliminando a outra.
O presidente Lula vetou o PL da Dosimetria na íntegra no dia 8 de janeiro de 2026, dia do terceiro aniversário da tentativa de golpe de Estado.
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