O ministro Gilmar Mendes negou o pedido de Habeas Corpus do advogado tal em favor de prisão domiciliar para o criminoso condenado a 27 anos e três meses de prisão Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro Gilmar, que ficou responsável pelo HC, após o ministro Alexandre e Moraes se julgar impedido por ser parte da ação, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) não admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte. O pedido do advogado questionava decisões do ministro Alexandre de Moraes.
No documento, Gilmar Mendes destacou que, nesses casos, o entendimento do STF é reiterado e pacífico.
“O presente habeas corpus foi manejado contra ato de Ministro desta Suprema Corte, apontado como autoridade coatora. Nessa hipótese, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que não se admite o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisões de Ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte”, registra o despacho.
O HC para livrar Bolsonaro de Moraes
O advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro,mas parece ter conseguido o que nenhum dos oficiais conseguiu: o afastamento de Moraes do caso. Mais, com a conveniente relatoria agora do ministro Gilmar Mendes, que já livrou Arthur Lira no caso do Kit robótica e Flávio Bolsonaro no das rachadinhas.
O Conselho Federal de Medicina é bolsonarista. Defendeu a “liberdade” dos médicos de serem contra a ciência receitando o chamado Kit Covid, que certamente levou muita gente à morte durante a pandemia por não combater o coronavírus.
O advogado em seu HC pede que o CFM avalie:
- se a Papudinha oferece condições adequadas à saúde do ex-presidente e também
- se a prisão domiciliar seria a mais adequada para o caso.
Moraes descreveu as condições da Papudinha
Difícil vai ser convencer alguém que a residência de Bolsonaro vai oferecer a ele o que tem a Papudinha, por exigência do ministro Gilmar:
- assistência médica integral por médicos particulares previamente cadastrados, 24 horas por dia;
- deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência, com comunicação ao STF em até 24 horas;
- autorização para sessões de fisioterapia, com profissionais cadastrados;
- alimentação especial diária, com pessoa indicada pela defesa para entrega;
- atendimento médico em regime de plantão pelo sistema penitenciário;
- visitas semanais de esposa e filhos;
- assistência religiosa com dois líderes indicados;
- permissão para leitura;
- instalação de barras de apoio na cama e aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Na decisão da transferência do criminoso Jair Bolsonaro da sede da PF para a Papudinha o ministro Moraes escreveu:
Existe um posto de saúde no local com uma equipe composta por 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1 assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1 psiquiatra e 1 farmacêutico, atendendo exclusivamente os presos que se encontram nesse local.
Gilmar Mendes barra licença para fugir a Bolsonaro
Contará Bolsonaro com a assistência oferecida na Papudinha em casa, ele que foi parar em prisão preventiva na sede da PF por ter tentado romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de soldar para fugir?
O ministro Gilmar Mendes disse não.
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