Blog do Mello: Nove motivos que vão levar Bolsonaro a ser expulso do Exército. O primeiro é fatal

O Procurador-geral da Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli enviou a Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o requerimento de expulsão do capitão reformado e ex-presidente Jair Bolsonaro do Exército. O procurador elenca nove comportamentos indignos de Bolsonaro que são o motivo do requerimento de sua expulsão. O primeiro deles é incontestável, pois sua violação é cometida por Bolsonaro diariamente, várias vezes por dia.

Tanto que o Procurador-geral remonta ao anos de 1988, quando o então tenente Jair Bolsonaro foi julgado no mesmo STM livrando-se da expulsão em troca de uma saída "voluntária" para a reserva, onde ainda se encontra.

Como salientou o Ministro General-de-Exército Haroldo Erichsen da Fonseca, ao julgar o então Capitão da ativa do Exército JAIR MESSIAS BOLSONARO culpado das imputações que sobre ele recaíram no Conselho de Justificação 129-9 (DF), ainda que em voto vencido, proferido em 16 de junho de 1988, “[a] mentira é, realmente, a primeira das transgressões disciplinares (Anexo I do Regulamento Disciplinar do Exército)”:
Art. 28. O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos de ética militar:
I – amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal;

Comportamento indigno de Bolsonaro, item por item.

1. Dever de “probidade” (inciso II) e o de “proceder de maneira ilibada na vida pública” (inciso XIII);
Bolsonaro constituiu e chefiou uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, e valer-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais.

2. Respeito à “dignidade da pessoa humana” (inciso III);
Bolsonaro tentou conduzir o País a um novo período de exceção democrática, que é qualquer coisa menos a busca de realização desse princípio fundante da República Federativa do Brasil;

3. Cumprimento das “leis” e das “ordens das autoridades competentes” (inciso IV);
Bolsonaro reiteradamente conchavou com os demais integrantes da organização o descumprimento da Constituição, que solenemente jurou defender, e dos comandos judiciais provindos da Suprema Corte e do Tribunal Superior Eleitoral.

4. Zelo pelo preparo “moral” próprio (inciso VI);
Também à luz da expectativa de um comportamento tido como correto, com base em princípios de honestidade e virtude, a conduta do ora Representado espelha um estado de imoralidade;

5. Prática da “camaradagem” e do “espírito de cooperação” (inciso VIII);
A organização que Bolsonaro liderava ocupou-se também de promover ataques a “militares que não endossavam o movimento golpista” , com o “objetivo de associá-los à figura de traidores da pátria, suscetibilizando-os até a ações violentas dos apoiadores do golpe” (p. 767/768 do Acórdão).

6. Discrição “em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada” (inciso IX) e a observância das “normas de boa educação” (inciso XIV);
Bolsonaro chamou membros de outro Poder de “canalhas” enquanto esbravejava ameaças e discursos de ódio ou mesmo insinuou, em reunião ministerial gravada, a prática de corrupção por Ministros da Suprema Corte (p. 328 do Acórdão), para, mais adiante, em seu interrogatório judicial, dizer que “Não tem indício nenhum” (p. 330 do Acórdão).

7. Acatamento das “autoridades civis” (inciso XI);
A organização liderada pelo ora Representado buscava inverter a lógica constitucional da submissão do poder militar ao poder civil.

8. O cumprimento de “seus deveres de cidadão” (inciso XII), dentre os quais se destacam o de respeitar a Constituição, as leis e o resultado das eleições, motivos pelos quais foi condenado no STF.

Expulsão de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de quadrilha, entre outros, gabarita todas as infrações ao Código de Conduta Militar, o que só pode levar à sua expulsão do Exército por indignidade.

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