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Juiz proíbe divulgação de nomes de criminosos, para protegê-los

cartum animado de um prisioneiro

Em 17 de setembro de 2005 – portanto, há dois anos e quatro meses – antecipei que chegaria o dia no Brasil em que não se poderia citar o nome de um criminoso numa reportagem para não constrangê-lo. Pois é, esse dia chegou.

Leio no Consultor Jurídico:

Os jornais do Rio de Janeiro foram proibidos de publicar imagens e nomes dos estudantes Fernando Mattos Roiz Júnior, Luciano Filgueiras da Silva Monteiro e de um menor condenados por agredir um grupo de prostitutas em bairro nobre da cidade. A decisão é do juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal.

Em sua sentença o sábio doutor saiu-se com a seguinte pérola:

“Pouco interessa a origem ou classe social dos envolvidos, ou a profissão ou gênero a que pertence a vítima: para ser isenta, a matéria deveria relatar um conflito entre dois jovens recém entrados na vida adulta (e por isso penalmente responsáveis) e um outro ser humano (pouco importa se homem ou mulher) que foi agredido”.

Jovens de classe média, brancos, sem ter o que fazer, agridem com extintor de incêndio (que roubaram) prostitutas e travestis, como forma de diversão, mas o juiz sabichão acha que deveríamos noticiar o caso assim: Seres humanos utilizam extintor de incêndio em outros seres humanos.

Vamos à postagem que fiz em 2005. Era sobre seres humanos também (estou seguindo as ordens do juiz) – os Maluf:

Algemas no Maluf

Em artigo publicado hoje [17 de setembro de 2005] na Folha, Marco Petrelluzzi, procurador da Justiça e ex-secretário da Segurança de SP, defendeu que houve arbitrariedade e abuso de poder na prisão de Paulo e Flávio Maluf.

Petrelluzzi começou dizendo que sempre foi contra Paulo Maluf, a quem chega a chamar de “um dos políticos mais nocivos da história deste país”. Foi tecendo seus comentários, rodou, rodou, e acabou caindo na prisão dos dois, mais especificamente nas algemas.

Para o procurador e ex-secretário, as algemas foram um abuso, e só foram colocadas no Maluf filho para serem gravadas e exibidas por uma emissora de TV. Segundo suas palavras, “as algemas não podem ser convertidas em instrumento de humilhação de ninguém”.

Realmente, as algemas não precisariam ser colocadas. Assim como Flávio não precisaria ir de camburão para a PF. Também não precisaria ficar em cana, atrás das grades, gerando mais despesas e aumentando a taxa de ocupação de nossas cadeias, já tão superpovoadas. Pai e filho também não precisariam comer da gororoba que todo dia lhes é servida, nem usar a luz, o gás e a água e o telefone da PF, que são pagos por nós. Bastaria para isso que eles não tivessem praticado tudo aquilo de que são acusados - ao que parece com provas e mais provas. E mais ainda: bastaria que eles não estivessem coagindo testemunhas e atrapalhando o andamento dos processos – afinal, estes são os motivos que os levaram ao local onde se encontram agora.

O caso dos Maluf, como antes o da Daslu, parece deixar certos setores de SP numa estranha irritação. Qualquer dia desses vão querer defender o sigilo da prisão. O sujeito comete o crime, é julgado, vai preso, mas ninguém pode saber disso para não “humilhar” o coitado.

As algemas foram colocadas para que os corruptos saibam disso: quando forem pegos, algemas, camburão, cadeia, gororoba, grades – tudo isso, como diz o povão, “faz parte”.

O Idelber Avelar, em seu ótimo Blog, O Biscoito Fino e a Massa, também comenta o assunto e indica outros blogs que fizeram o mesmo.

Leia também:

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Audiência do caso Sirley revela: Está na moda jogar ovos e espancar prostitutas

Nesta sexta, dia 3, houve uma audiência na 38ª Vara Criminal aqui no Rio sobre o caso da doméstica Sirley Dias de Carvalho Pinto, que foi violentamente espancada por cinco jovens no dia 23 de junho. A audiência apresentou algumas revelações surpreendentes.

Por exemplo: Jorge Vacite Filho, advogado de um dos jovens, acha que a agressão covarde está sendo superdimensionada. Em declaração ao G1, ele diz:

“Deram ao fato uma dimensão que ele não tem. Não é verossímil que essa moça seja agredida por cinco jovens e só procure o hospital horas depois. Ela foi primeiro para a polícia”, disse, insinuando que os ferimentos não foram tão graves assim. “Não estou dizendo que não houve a agressão. Mas não foi na proporção que passaram para provocar essa comoção social. Os exames não revelaram nenhuma fratura.”

Só faltou cantar “um tapinha não dói”...

No entanto, visão exatamente oposta tem a garota de programa Ana Lúcia Cordeiro Julião da Costa. Ela, que também já foi vítima dos mesmos jovens, disse ao juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, titular da 38ª Vara Criminal da Capital, que os agressores “bateram muito forte na cabeça e rosto” da doméstica “como se estivessem arrombando uma porta”.

“Já presenciei agressões contra prostitutas ali na Barra, mas nunca vi um linchamento como aquele”, contou.

Outra garota de programa, Ângela Maria Gomes dos Santos,disse que já sofreu "outras agressões e intimidações de jovens que costumam passar de carros jogando ovos nas prostitutas e até ameaçando espancá-las com tacos de beisebol".

Como se vê, quando o diretor do Big Brother Brasil, Boninho, declara em vídeo que joga ovo podre em "vagabundas" (clique aqui para ver o vídeo dos ovos), ele está rigorosamente na moda.

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Empregada doméstica e motorista de táxi dão aula de cidadania

A empregada doméstica Sirlei Dias de Carvalho Pinto tem aplicado a seus agressores uma lição de moral, de que dificilmente irão se esquecer. Lúcida, magoada e ofendida, mas sem rancor, a superioridade moral de Sirlei esmaga ainda mais o quinteto sádico que a agrediu brutal e covardemente no final de semana passado, aqui no Rio.

Ela deu nova prova disso em suas declarações de ontem, quando retirou os holofotes de sua cabeça e os colocou no motorista de táxi que, com sua atitude, tornou possível a identificação e a prisão dos jovens. Sirlei fez o que a mídia (com a honrosa exceção deste blog) não havia feito até ali: manifestou seu reconhecimento e gratidão ao taxista:

"Queria agradecer o taxista, ele foi um herói, naquele momento. Eu não estou vendo ele, mas ele está me vendo e quero agradecer. Ele me tratou como se trata de uma filha. Ele já é como se fosse da minha família. ele foi um pai para mim, um herói. Se não fosse ele, eu não estaria aqui. Depois que isso tudo passar, quero conhecê-lo", disse Sirlei.

Como se não bastasse, Sirlei ainda lançou um olhar generoso sobre os pais de seus agressores:

"Ainda sinto medo, muito medo. Sei que eles estão presos, mas sinto como se eles ainda estivessem na rua. Quero que os jovens olhem isso, parem e pensem para que a gente tenha uma sociedade mais tranqüila para que os pais não sofram tanto quanto os pais desses jovens estão sofrendo."

A empregada doméstica e o motorista de táxi são duas pessoas que entraram em nossas vidas numa circunstância trágica para mostrar como pode ser melhor nosso estado, nosso país, se seguirmos as lições de cidadania que eles estão nos dando.

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Um personagem fundamental no caso da empregada agredida por pitboys na Barra

A agressão covarde que os cinco jovens da Barra praticaram contra a empregada Sirley só chegou ao nosso conhecimento e à nossa indignação por causa de um homem, o motorista de táxi que presenciou a agressão, anotou a placa do carro dos jovens e os denunciou.

O motorista – que, para sua segurança, permanece anônimo – deu um show de solidariedade e um exemplo de cidadania. Poderia ter se omitido, seguido com seu táxi, evitado todo o aborrecimento por que está passando, mas não o fez, e é graças a ele que os jovens estão presos e à disposição da justiça.

Hoje pela manhã ele compareceu à delegacia para prestar depoimento, mesmo estando completamente abalado, segundo informou o delegado da Barra:

"Nunca vi ninguém tão chocado, tão transtornado, como o taxista. Ele realmente está abalado. Chorou muito durante o depoimento e mal conseguiu assinar o documento."

Assassinos, corruptos, ladrões, aparecem todo dia no noticiário. Atitudes como a do motorista, não.

Parabéns a ele. E que seu exemplo nos sirva de lição.

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Há 10 anos, jovens incendiaram índio para se divertir

Hoje ainda é dia 19, Dia do Índio, como há dez anos. Só que na madrugada daquele dia 20 de abril de 1997, em Brasília, o índio pataxó Galdino chegou tarde ao alojamento onde dormiria¸ deu com a cara na porta e foi dormir na rua. Acordou com o corpo em chamas, vítima de uma “brincadeira” criminosa de cinco jovens de classe média – um deles menor de idade.

Segundo o que relataram posteriormente à polícia, eles viram o homem deitado, não sabiam que era um índio, imaginaram que fosse um mendigo, e resolveram tocar fogo nele para se divertir, vejam só.

Pois é, na passagem do dia 19, na madrugada do dia 20, a “brincadeira” dos jovens mostrou no corpo de Galdino que o Dia do Índio tinha acabado. Galdino não resistiu à “brincadeira” e morreu.

De lá para cá, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), pelo menos mais 257 índios foram assassinados em todo o Brasil.

Os jovens assassinos de Galdino foram condenados a 14 anos de prisão. Não cumpriram nem três.

Portanto, índios e mendigos, não dêem bobeira de madrugada. Eles estão soltos.

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