domingo, 20 de novembro de 2016

Temer prevaricou e tem que ser processado, com base no Art.319 do Código Penal




O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que se demitiu por não resistir às pressões de Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo de Temer, que queria que ele liberasse a construção de um espigão na Bahia onde comprou imóvel, contra parecer do Iphan.

Calero disse que, antes de se demitir, relatou o problema ao presidente Temer, que não tomou nenhuma atitude, a não ser dizer: "Mas o presidente sou eu, não o Geddel" [Fonte: Congresso em Foco]. O nome disso é prevaricação: crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal

Taí reproduzido na imagem o Art.319 do Código Penal vigente, onde fica claro que Fora Temer prevaricou. Processo nele.

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