Dados do CNJ mostram que 71% dos juízes recebem salários acima do teto constitucional. No Paraná, são 76%. Moro é um deles

Juízes, teoricamente os responsáveis por fazer cumprir a Constituição, são os primeiros a desrespeitá-la mensalmente ao admitirem receber salários acima do determinado na Lei Maior do país.

Segundo reportagem de O Globo, 71,4% dos magistrados estão fora da lei.

Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

A própria presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, dá sua interpretação, abrindo exceção ao que não está escrito na Constituição. Segundo a ministra afirmou ao 360, “ nem sempre o que está acima do teto, se tomar 1 dado só, por exemplo o vencimento de 1 mês que tenha gratificação natalina ela pode, somada, chegar ao extra-teto e não é ilegal”. Isso, repito, não está na Constituição.

No estado do Paraná, centro do Lava Jato, na chamada República de Curitiba, o número de magistrados recebendo acima do teto é ainda maior: 76%.

Moro acima da lei

O juiz Sergio Moro é um deles, como mostra imagem a seguir que é um print da remuneração de Moro no mês de setembro deste ano.

Aqui mesmo no blog já mostrei outros recibos em que Moro teve vencimentos acima do teto.

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