quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Condenação de Lula no sítio de Atibaia tem mesmo cerceamento de defesa da sentença anulada ontem pelo STF


Sentença do sítio de Atibaia tem o mesmo desrespeito ao direito de defesa do réu


Ontem, o STF anulou a primeira sentença de Moro na Lava Jato. O motivo: desrespeitar o direito da defesa do ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine de falar por último no processo.

No caso da sentença que condenou Lula pelo sítio de Atibaia há a mesma ilegalidade que levou à anulação da condenação de Bendine, que havia sido condenado até pela segunda instância. Voltou tudo à primeira instância para novo julgamento.

O mesmo deve ocorrer com o julgamento de Lula e com outros da Lava Jato, que, vemos pelos bastidores da Operação revelados pelo The Intercept e parceiros, era autoritária e persecutória, especialmente contra Lula.

No caso de Atibaia, as alegações finais da acusação e da defesa ocorreram ao mesmo tempo, sem o direito da defesa se manifestar por último, o que deve anular a sentença também, se adotada a mesma jurisprudência, porque a gente sabe que com Lula costuma ser diferente, a Lei é outra.


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