quarta-feira, 28 de agosto de 2019

STF anula primeira sentença de Moro por desrespeitar direito da defesa

MORO COM CARIMBO NULO em vermelho

Moro não respeitou direito da defesa de falar por último


Esta é só a primeira. Outras virão. Todas são e serão efeito da série de reportagens conhecida como Vaza Jato, um trabalho coordenado pelo jornalista Glenn Greenwald, realizado pelo The Intercept Brasil em cooperação com vários veículos da mídia tradicional, que aderiram à série, que é baseada em documentos vazados por fonte preservada.

A Vaza Jato revela os bastidores da Lava Jato, como agiam Moro e os procurador na surdina e em conluio, com o objetivo de condenar Lula e de lucrarem com palestras e até na criação de uma Fundação bilionária com os fundos da Petrobras, que pretendiam montar.

A primeira sentença de Moro a ser totalmente anulada foi a que condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. A sentença havia subido para a segunda instância, o TRF-4, que havia concordado com a sentença tendo apenas reduzido a pena de Bendine.

Agora volta tudo à primeira instância, porque Moro não respeitou direito da defesa (nenhuma novidade para quem acompanhou os interrogatórios do justiceiro de Curitiba e de sua substituta Gabriela Hardt).


Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

A pena de Bendine chegou a ser confirmada, e reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para 7 anos e 9 meses.

Nesta terça-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

O julgamento desta terça-feira marca uma das maiores derrotas impostas pelo STF à Lava Jato e abre brecha para que outros condenados no âmbito da operação acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.


“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. [Estadão]


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