terça-feira, 14 de julho de 2020

'É preciso levar às ultimas consequências a revisão de toda Lava Jato, começando por anular os julgamentos de Lula', José Dirceu




Diante dos vazamentos publicados pela Vaza Jato, e também dos últimos fatos, da parceria ilegal dos procuradores da força tarefa da Lava Jato com o FBI, sem conhecimento das autoridades brasileiras, e das inúmeras ilegalidades do processo contra Lula, o ex-ministro José Dirceu disseca a Lava Jato e defende sua revisão completa e a anulação das sentenças de Lula.

Artigo do ex-ministro José Dirceu publicado no Nocaute, do jornalista e escritor Fernando Morais.
A revisão dos vícios da Lava Jato inclui anular a condenação de Lula
Nas últimas semanas, os procuradores de Curitiba, Rio e São Paulo, as chamadas Forças Tarefas da Lava Jato, voltaram à ação em uma resposta insolente e agressiva às denuncias gravíssimas que violavam a Lei e a Constituição num vale tudo a pretexto de combater a corrupção. Não se trata de denúncias de investigados, réus ou condenados, mas da própria Procuradoria Geral da República, do seu secretário-geral Eitel Santiago de Brito Pereira.

Em entrevista à CNN no dia 6 de julho, ele disse, referindo-se à  Força Tarefa,  “no afã de combater a corrupção, desrespeitou algumas vezes regras procedimentais, que resguardam a lisura das investigações”. Sergio Moro é “extremamente vaidoso”, “fez vista grossa para ilegalidades cometidas em algumas investigações”, “não se conduziu, portanto, com a isenção que deve orientar a conduta de quem abraça a carreira da Magistratura” e “tenta entrar na política pela porta dos fundos”. Rodrigo Janot foi dos PGRs “que mais cometeram ilegalidades”. E continuou afirmando que a demagogia, que nada mais é do que a degeneração da democracia, vem sendo estimulada por órgãos sindicais e associativos, que defendem a formação de listas para escolha do PGR.

Como as Forças Tarefas, entre as quais as da Lava Jato de Curitiba, carecem de existência legal, pois não fazem parte dos órgãos e estruturas do Ministério Público Federal, o secretário-geral da PGR diz ser contra seu funcionamento. A entrevista de Brito Pereira expõe o acirramento de posições em torno da Lava Jato que ganho força em função da proposta elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal que envolve a criação de uma unidade de combate à corrupção que centralizaria os dados das investigações em curso e estaria subordinada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

Os procuradores da Lava Jato, que não querem compartilhar suas informações com a PGR e estão sendo obrigados a isso por decisão do presidente do STF, obviamente são contra.
 

Dois pesos, duas medidas

A pergunta que não cala é: como foi possível que durante mais de cinco anos os procuradores de Curitiba agissem acima da Lei e da Constituição e criassem, como diziam, a República de Curitiba, desmoralizada quando da prisão do ex-governador Beto Richa e de parte da cúpula politica e empresarial do Paraná, que apoiou e deu suporte à suposta República? Hoje, que Moro, ex-ministro da Justiça, é adversário de Bolsonaro e candidato assumido a presidente da República, tudo parece claro, mas ainda há sombras.

Não bastassem a escandalosa proposta de criar um fundo de bilhões de reais administrado pela Lava Jato do Paraná, os benefícios próprios nem sempre legais em palestras e conferências, as relações espúrias de escritórios de advocacias de familiares e amigos do rei,  a criação de processos de investigação criminal (PICs) sigilosos e a implantação de grampos telefônicos — os famosos guardiões — sem controle e sem registro na própria instituição, agora o país toma conhecimento de como os integrantes da Lava Jato serviram aos interesses e à politica dos Estados Unidos e aos seus órgãos de investigação — FBI, Departamento de Justiça e sabe lá a quem mais.

Em sua defesa sem pudor, os procuradores agora investigados pela própria instituição alegam o sigilo e a proteção dos investigados. Só que, quando era de seu interesse, vazavam tudo para seus escolhidos na mídia, Organizações Globo à frente, usavam jornalistas e órgãos de imprensa para forjar e construir acusações, destruindo imagens de investigados que sequer eram réus ainda, grampeavam sem nenhuma base legal e controle externo a quem lhes interessava politicamente como no caso da Presidente Dilma e Lula, vazavam delações obtidas pela tortura psicológica para influenciar parceiros e atingir objetivos políticos.

Mais ainda: escolhiam a quem investigar e acusar segundo critérios próprios de alianças politicas as quais protegiam suas ilegalidades e arbitrariedades; ameaçavam investigados com penas de cem anos de prisão; prendiam esposas e filhas; bloqueavam bens e recursos de investigados impossibilitando suas defesas; a pressão psicológica era tamanha que alguns acusados eram transformados em “cachorros” dispostos a gravar  própria mãe ou a delatar o filho. Tudo para então conseguir as “famosas” delações.

Agiram dessa forma despudorada, com apoio da mídia e sem nenhum tipo de controle, inclusive sem o controle constitucional da Suprema Corte, apoiados num trio de relatores no TRF da 4ª Região, no STJ e no STF. Os lavajatistas de Curitiba realmente criaram seus próprios Códigos Penal e de Processo e sua própria Constituição.

Enquanto protegiam os “delatores” e seus patrimônios — basta fazer um levantamento para constatar-se a verdade — destruíram as empresas brasileiras de construção pesada e inviabilizaram a presença do Brasil como pais exportador de capitais, tecnologia e serviços em toda América Latina. Com isso, favoreceram nossos competidores, que são muito agradecidos a Moro e companhia, e desmontaram toda nossa politica de integração regional.


MP não é polícia judiciária

O Ministério Publico criado pela Constituição de 1988 não é e nunca foi a Policia Judiciária da União e dos estados. O constituinte com sabedoria votou e derrotou essa descabida pretensão, decidindo que este papel cabia à Policia Federal e às  polícias civis em cada estado.  Cabe aos procuradores acusar, são os fiscais da lei.

Não havia nenhuma razão para que o STF, em infeliz decisão, concedesse, sem base na Constituição, o poder de investigação ao MP em 2016. Ainda bem que lhe negou ser o único órgão autorizado a firmar acordos de delação, reconhecendo que a PF era detentora dessa iniciativa.

Nossa  Corte Suprema votou e atuou nessa conjuntura sob pressão da grande mídia que sempre usou o combate a corrupção para derrubar governos como o fez com Getúlio, JK, Jango e agora com o PT. Vamos recordar que essa mesma oligarquia eletrônica nos vendeu que Jânio, depois os militares, em seguida Collor iam acabar com a corrupção. Na versão século XXI, o bordão passou para as mãos de Moro e seus asseclas do MPF. Parece piada mas é a verdade.

Despertado pela tragédia que se abateu sobre nosso Brasil com a eleição de Bolsonaro, que tenta capturar os órgãos de investigação, acusa e ameaça o próprio Judiciário, ameaçando a democracia e a liberdade de imprensa, o  próprio Judiciário parece decidido a por fim a República de Curitiba, ofuscada por tantas denúncias de ilegalidades, interesses espúrios, subordinação à nação estrangeira e traição à soberania nacional.

É preciso levar às ultimas consequências a revisão de toda Lava Jato, começando por anular os julgamentos de Lula, e fazer uma devassa em toda sua atuação ilegal e inconstitucional. Tudo isso sem prejuízo da apuração e julgamento dos crimes de corrupção praticados. Não há como deixar de revisar a perseguição criminal contra o PT, que venceu quatro eleições e venceria a quinta  como partido de milhões de brasileiros e brasileiras,  e a violência da condenação de Lula, sua prisão e seu impedimento politico. Sem isso, a razão de ser da Justiça não se concretizará.
  



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