quarta-feira, 1 de julho de 2020

O golpe de 64 ' foi isso: não só uma 'máquina cruel' de produção de sofrimento em massa, mas de corrupção' - por Conrado Hübner



Coluna do professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hübner Mendes sobre o golpe de 1964, na Folha hoje.

Uma aula sobre o golpe, em resumo, inclusive com puxões de orelha em formas indiretas que bem cabem na Folha, e destaquei em negrito.

Não vale querer ressignificar o uso do amarelo sem uma autocrítica.
Em edição histórica no último domingo (28), a Folha lançou campanha de defesa da democracia contra a delinquência política. No caderno especial, buscou desfazer o mundo cor-de-rosa pintado ao redor do período militar.
Em 1964 houve golpe. O golpe instaurou ditadura. A ditadura torturou, matou e suprimiu liberdades.
Produziu enriquecimento ilícito e montou império de empreiteiras. O "milagre econômico" gerou desigualdade e década perdida. Polícia fora do controle nunca entregou segurança pública. Instituições de uso da força abriram caminho ao tráfico de armas e ao crime organizado. Continuamos a pagar a fatura.
Em resumo, foi isso: não só uma "máquina cruel" de produção de sofrimento em massa, mas de corrupção. Criminosos saíram impunes e lhes foi permitido entrar no período democrático sapateando.
Seus apologistas, 30 anos depois, chegaram à Presidência. Tentam não só reescrever a história, mas revivê-la. Seus heróis mataram, nos porões, inimigos nus. Na moderna lei da guerra, crime contra a humanidade.
A campanha da Folha também fez um gesto expressivo: alterou seu mote "Um jornal a serviço do Brasil" para "Um jornal a serviço da democracia". Deixou para nós, leitores, tarefa de interpretar o que isso significa e cobrar coerência com esse compromisso.
A relação é bidirecional: sem imprensa livre (e corajosa para praticar a liberdade), não há democracia; sem democracia, há imprensa servil (com o lucro e a desonra que vêm do servilismo). Essa platitude teórica, porém, precisa ser traduzida.
Tenho meus palpites. Um jornal a serviço da democracia sabe que democracia não é só eleições livres, nem só respeito a liberdades civis. Sabe que na pobreza e na disparidade de riqueza o poder político se torna um fantoche do autoritarismo econômico.
Sabe também que a democracia brasileira é uma democracia particular, não abstrata. Nela, a loteria do nascimento determina aonde se pode chegar. Ser homem branco, idealmente heterossexual, facilita muito o caminho, pouco importa o esforço, a inteligência e a sorte.
Um jornal democrático não teme adjetivos como "radical" e "extremista", nem os banaliza. Não doura a pílula com eufemismo. Sabe que Bolsonaro nunca foi polêmico e nunca proferiu frase polêmica em 30 anos de escatologia verbal. Era outra coisa.
Um jornal democrático faz o melhor que pode para dizer a verdade ao poder ("speak truth to power"). Mas não só a verdade factual. Há que perder o medo e a preguiça do juízo crítico, o medo e a preguiça da palavra certa diante de situações concretas.
Sabe que imparcialidade jornalística não é neutralidade nem ausência de juízo, e que nem sempre há dois lados. É ter "clareza moral", como disse Masha Gessen na revista New Yorker.
Para cobrir o mundo ilusionista do direito, tenho palpites menos banais. Primeiro, um jornal democrático precisa entender que não existe juiz herói nem Judiciário com causa. O heroísmo judicial é uma conquista institucional, não cruzada dos homens de bem.
Sabe que o juiz não é imparcial porque diz ser imparcial. Só podemos atestar se atende aos rituais da imparcialidade. Para isso existem regras de suspeição e padrões éticos.
Um jornal democrático lê decisões judiciais não apenas para reportar o resultado, mas para avaliar os argumentos e participar da costura do Estado do Direito.
Sabe que opinião jurídica não é monopólio de jurista, e que a deferência passiva à opinião oficial é um favor que instituições judiciais não merecem. Não se assustem com o juridiquês, a doença infantil do bacharelismo. A técnica jurídica não está na linguagem empolada, mas em conceitos ao alcance dos leigos.
Por fim, cuidado com as vozes jurídicas que escutam e com os interesses disfarçados. Adotem políticas de transparência de potencial conflito de interesses ("disclosure") e valorizem intelectuais do direito que dedicam a vida à pesquisa na universidade. Diversifiquem.



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