quinta-feira, 21 de abril de 2022

Assange. A luta continua. O que vem por aí

Esta é a última imagem que se tem de Julian Assange. Ele gesticula para a mídia de um veículo policial em sua chegada ao Tribunal de Magistrados de Westminster em 11 de abril de 2019 em Londres, Inglaterra. A foto é de Jack Taylor/Getty Images.

De lá para cá não foi permitida nenhuma imagem de Assange. Nem no dia de seu recente casamento. Nada. A ideia é não apenas prendê-lo, afastá-lo da sociedade, mas esconder seu rosto, sua imagem, sumir com ele, para que não se tenha memória do crime que está sendo cometido pela justiça do Ocidente contra um homem que liderou um movimento para denunciar crimes de guerra.

Como destaca John Rees, cofundador da Stop the War Coalition, em artigo em que me baseio para esta postagem, se fosse condenado por homicídio culposo, Assange pegaria de dois a dez anos de prisão, e ele já está há mais do que isso sem liberdade: sete anos exilado na embaixada do Equador e agora há três na pior prisão de segurança máxima do Reino Unido, a de Belmarsh, em Londres, numa solitária. 

Ontem, como informei aqui (Justiça britânica autoriza extradição de Assange aos EUA, conforme antecipou WikiLeaks), foi autorizada sua extradição aos Estados Unidos, onde pode ser condenado a até 175 anos de prisão por divulgar crimes de guerra dos EUA e aliados.

Mas, o que vem por aí? A defesa de Assange deve entrar com recurso, porque o processo de extradição é mais um episódio de lawfare, quando se usa a Justiça para atingir objetivos políticos.

Lembrando: em janeiro do ano passado, a juíza Vanessa Baraitser acolheu o pedido dos EUA, mas negou a extradição, pelas condições das prisões nos Estados Unidos para onde seria enviado Julian Assange.

Os EUA recorreram da decisão e garantiram que Assange teria tratamento humanitário por lá (quem viu os prisioneiros de Guantánamo sabe bem do que se trata). A Justiça britânica aceitou a palavra dos EUA e autorizou a extradição.

A defesa de Assange contesta esse ponto e por isso vai apelar. Porque a defesa da qualidade das prisões não foi feita durante o processo, quando poderia ser contestada pela defesa de Assange, com imagens e estatísticas de suicídios e problemas mentais de prisioneiros dos EUA. E quer ter o direito de contestar essa pseudo segurança diante da Suprema Corte.

A ser aceita a palavra do governo dos EUA, poderá ser criada uma jurisprudência em que qualquer estado, inclusive ditaduras, requeira a extradição de um prisioneiro, "garantindo segurança e tratamento humanitário de suas prisões". Como o Reino Unido irá negar, se aceita a mesma alegação, sem contestação, dos EUA?

Com isso, Assange deve continuar pelo menos mais um ano encarcerado na solitária, em Belmarsh, aguardando nova resolução da Justiça britânica.

Aceito o apelo da defesa, a Suprema Corte poderá olhar o caso com outros olhos. Além da questão da violência das prisões dos EUA, há novos acontecimentos que favorecem Assange: a principal testemunha da acusação admitiu que mentiu ao tribunal; os planos da CIA para sequestrar ou matar Assange foram expostos publicamente; e há uma maior movimentação mundial pela liberdade de Assange.

A luta continua. 

#FreeAssange

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