O que mais é necessário para que se declare o impeachment de Gilmar Mendes?

Em maio de 2011 o advogado Alberto de Oliveira Piovesan entrou no Senado da República com um pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. Entre outros motivos, o advogado apontava:

Os fatos divulgados pela referida reportagem (documento nº 4, em anexo), são comprometedores. Revelam recebimento de benesses e outros fatos que põem em dúvida a isenção, a parcialidade do julgador, configurando violação a dever funcional, e em consequência a incidência do item 5 do artigo 39 da Lei Federal 1079/1950.

(...) A referida reportagem informou, dentre outros fatos, que o Advogado Sergio Bermudes hospeda o Ministro Gilmar Ferreira Mendes quando este vem ao Rio de Janeiro, e que já hospedou-o em outras localidades, além de fornecer-lhe automóvel Mercedes Benz com motorista.

A citada reportagem informou também que o Ministro Gilmar Ferreira Mendes recebeu de presente, do mesmo Advogado Sergio Bermudes, uma viagem a Buenos Aires, Argentina, quando deixou a presidência do Supremo Tribunal Federal no ano passado (2010). E que o presente foi extensivo à mulher do Ministro, acompanhando-os o Advogado nessa viagem.

A citada reportagem informou ainda que o referido Advogado emprega e assalaria, acima do padrão, a mulher do Ministro. Evidente que no recesso do lar pode ela interferir junto ao marido a favor dos interesses do escritório onde trabalha, e de cujo titular é amiga intima (sempre segundo a citada reportagem). É o canal de voz, direto e sem interferências, entre o Ministro e o Advogado. [Fonte]

O pedido não foi adiante, como costuma acontecer, graças ao famoso conchavo das elites no Brasil. Mas a esses fatos vêm se juntar dois novos, recentes e gravíssimos.

O primeiro, o voto de Gilmar Mendes contrário aos embargos infringentes, sendo que o ministro sabia que esses embargos foram mantidos pelo Congresso, quando se manifestou em resposta a um pedido do governo Fernando Henrique Cardoso, que queria acabar com eles, segundo se dizia, para dar agilidade ao Supremo.

O Congresso negou o pedido, feito e defendido pelos ministros da Justiça e da Casa Civil de FHC à época, respectivamente Iris Rezende e Clóvis Carvalho. E quem era o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil? Gilmar Mendes [Fonte]. Logo, ele sabia que os embargos ainda vigem e, portanto, votou contra a lei.

O segundo e novo desvio de Gilmar Mendes foi denunciado pelo ex-presidente do STF Nelson Jobim, numa entrevista ao IG, em que ele afirma que Gilmar Mendes mentiu quando disse há tempos que teria sido assediado pelo ex-presidente Lula, numa reunião em que se encontravam apenas os três, Lula, Jobim e Mendes:

Jobim: É falso, absolutamente falso. Esta versão é a versão apresentada pelo ministro Gilmar. Não é verdadeiro. Na época em que houve um café da manhã no meu escritório, Lula queria me visitar. Eu tinha saído do Ministério da Defesa na época e ele queria me fazer uma visita. E o Gilmar foi convidado para ir também. Foi uma conversa tranquila, sem nenhuma dificuldade. Eu que perguntei ao Gilmar sobre o andamento do mensalão, se ia votar ou não ia votar. Ele disse que achava melhor votar logo para resolver o assunto e foi isso. Trinta dias depois desse café da manhã é que houve essa indignação do ministro Gilmar fazendo uma versão que não era verdadeira e que, na época, eu neguei. Continuo negando.

iG: Então, a bola foi passada para o senhor? 

Jobim: Aquilo tudo era falso. Aquela exaltação que foi manifestada. Curiosa exaltação. Trinta dias depois você fica furioso. A conversa não foi em nada naquele sentido. Não houve absolutamente nada daquilo. Foi uma conversa amigável. Ele não estava muito bem com um problema de perna, tinha até uma escada no escritório. Depois, eu e o ministro Gilmar ficamos conversando um pouco. E 30 dias depois é que eu recebo a notícia de uma matéria da Veja. Mandei uns SMS que eu tenho guardados ao ministro Gilmar. E ele disse que houve uma série de coisas, que ele havia conversado com A, com B, com C. E que a versão que tinha saído na Veja vinha de terceiros. E eu então disse, mas é curioso. Como assim de terceiros, se éramos só nós três? E depois disso nunca mais falei com o ministro Gilmar. 

iG: Isso, então, abalou sua relação com ele. 

Jobim: Desapareceu. Não falei mais, nem falarei.[Fonte]

A isso se soma também o famoso episódio do grampo sem áudio, da suposta arapongagem da Abin, que teria gravado uma ligação em que o probo Gilmar Mendes dialogava com o probo senador Demóstenes Torres (ambos envolvidos até o pescoço com o caso Daniel Dantas), onde os dois saem na fita de tal modo puros, pios, honestos e angelicais, como se fosse um copy & paste de um diálogo entre o papa e madre Teresa de Calcutá...

A bola está quicando na área do Senado, à procura de um senador que dê a Gilmar Mendes o remédio amargo que ele empurrou garganta abaixo do país, quando num gesto de bufão "chamou às falas" o então presidente Lula. A partir daí, estranhamente, houve mudança na cúpula da PF, constrangimento da Abin e fim da Operação Satiagraha, que havia levado à cadeia e posterior condenação a 10 anos de prisão o banqueiro Daniel Dantas.

É preciso que um senador chame Gilmar Mendes às falas, que ele explique seus procedimentos, e tenha um julgamento justo, durante a análise do pedido de seu impeachment, por não estar à altura do cargo que exerce, na mais alta corte do país.

Teste. De quem é este artigo muito bom que critica reação do Exército ao livro ‘Direito à memória e à verdade’?

Mandem seus palpites.

O ministro Nelson Jobim disse que a questão militar foi superada. Foi mesmo, mas nos seguintes termos: os militares ficaram com a última palavra, o ministro teve que recolher sua ameaça, e o Brasil engoliu mais uma nota do Alto Comando do Exército. Para os militares, não houve o que todos sabem que houve dentro dos quartéis: tortura e assassinatos de dissidentes do regime militar.

As Forças Armadas hoje não ameaçam a democracia; não há clima, dentro ou fora dos quartéis, que faça o Brasil perder um minuto do seu sono com riscos de repetir o que houve nos anos 60. Duas coisas incomodam os militares: os soldos e o registro histórico dos crimes cometidos no passado pela corporação.

Há fatos, comprovações, testemunhas e vítimas a confirmar que as Forças Armadas, especialmente o Exército, permitiram que nas suas dependências fossem cometidos crimes contra os direitos humanos, contra a dignidade da pessoa humana e contra o estado de direito. Mas o comandante do Exército, Enzo Peri, reuniu o Alto Comando para afirmar que “fatos históricos têm diferentes interpretações, dependendo da ótica de seus protagonistas”. Ou seja, na visão dos generais, tudo é relativo. Democracia ou ditadura é uma questão de ponto de vista, de interpretação. A nota diz ainda que a instituição nunca mudou. “Não há Exércitos distintos.”

Não houve desvio de suas funções, não houve erro, nada a rever. No passado recente o Exército comandou um governo que, por 21 anos, desrespeitou as leis democráticas. Se o Exército é o mesmo de ontem, o quadro é assustador. Isso é ensinado aos jovens que entraram depois daqueles tempos nos quartéis. Os jovens oficiais e recrutas só podem concluir duas coisas: ou as Forças Armadas estavam absolutamente certas ao prender, torturar e matar os opositores, tomar o poder civil, impor atos institucionais, rasgar a Constituição, suspender direitos individuais, cassar políticos e os perseguir, aposentar ministros do Supremo, fechar o Congresso, censurar a imprensa e as artes; ou então o país está prisioneiro de um delírio coletivo imaginando fatos que nunca ocorreram.

O pior papel coube ao ministro da Defesa.

— Não haverá indivíduo que possa a isso reagir e, se houver, terá resposta — disse Nelson Jobim, referindo-se ao documento que oficialmente responsabiliza as Forças Armadas por crime durante a ditadura.

O Alto Comando se reuniu, redigiu a nota e reagiu ao ministro. Jobim, diante da resposta, fez uma rápida manobra de recuo. Se era para recolher-se assim tão instantaneamente, o ministro da Defesa não deveria ter dito o que disse.

A nota dos militares repete que a Lei da Anistia foi recíproca e que é parâmetro de conciliação. A Lei da Anistia é de 1979, plena ditadura. Isso foi anos antes de um sargento e um capitão terem ido ao Riocentro com o inequívoco propósito de jogar bomba em estudante. Quem poderia naquela época contestar os termos da “concórdia”?

O que se falou na semana passada, no Palácio do Planalto, na divulgação do livro “Direito à memória e à verdade” é que os parentes dos mortos e desaparecidos têm o direito a enterrar seus restos mortais. Não é possível que, 22 anos depois de o último militar presidente ter saído do Planalto, a memória e a verdade continuem prisioneiras e que certos assuntos sejam intocáveis, sob pena de os comandantes militares soltarem mais uma nota reafirmando que estavam certos.

Em 2004, no caso da divulgação das supostas fotos de Vladimir Herzog, o Centro de Comunicação do Exército divulgou uma nota justificando a tortura e o aparelho repressivo. Na visão expressa na nota, as Forças Armadas tinham feito um trabalho de pacificação nacional. “Dentro dessa medida, sentiu necessidade de criação de uma estrutura com vistas a apoiar, em operações e inteligência, as atividades necessárias para desestruturar os movimentos radicais e ilegais.” Ou seja, os doi-codis foram a “resposta legítima”, como disse a nota.

O coronel João Batista Fagundes, representante das Forças Armadas na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, disse que a divulgação do livro gerou “inconformismo nos setores militares”. Sugeriu que tudo seja tratado como nos livros de História: “Como se trata a Inconfidência Mineira e a escravatura.” Esse é um ponto interessante. De fato já é História. Não seria aceitável que nos livros de História houvesse a defesa da perspectiva de Maria, a Louca, em vez da dos inconfidentes; ou que a escravidão fosse tratada do ponto de vista dos senhores de escravos. Da mesma forma, não se pode registrar lá que a ditadura estava certa.

O pensamento dos militares é que eles reagiram à radicalização de grupos que agiam de maneira clandestina e ilegal. A verdade é que a radicalização foi precedida pelo fechamento de todos os canais de expressão normais na democracia. Mas, sobretudo, o erro institucional do Exército foi apossar-se do aparelho de Estado e cometer atos que são crime em qualquer país civilizado. A condenação é maior quando é o Estado que infringe a lei. Se os militares não entenderem o que fizeram de errado, duas décadas depois, o perigo continuará vivo. Não agora. Mas em algum momento no futuro. Os jovens militares estão agora sendo ensinados que aqueles crimes não foram crimes. Porque tudo é relativo e depende da ótica do protagonista.

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