TSE pode tornar Bolsonaro inelegível e abrir caminho para a Terceira Via

Esclarecedor artigo de Maria Cristina Fernandes no Valor mostra que as preocupações de Bolsonaro estão concentradas no Judiciário já que o Congresso ele comprou colocando o Orçamento da União para ser administrado por deputados e senadores aliados.

 

No STF e no TSE correm ações contra Bolsonaro, que podem levar à cassação da chapa, ao seu impeachment ou à decretação de sua inelegibilidade.

 

Essa, a da inelegibilidade de Bolsonaro, que o impediria de candidatar-se em 2022, "apura possíveis crimes de abuso de poder político e econômico nos ataques contra as urnas eletrônicas e a legitimidade das eleições de 2022".

 

É a solução preferida pelos adeptos de uma Terceira Via, que tem uma pilha de candidatos sem dois dígitos de intenção de votos por enquanto. Sem Bolsonaro eles teriam caminho livre para bater de frente com Lula na disputa pelo coração dos eleitores.

 

A seguir, o texto de Maria Cristina Fernandes.

A mobilização em redes sociais contra o Judiciário na Polônia partiu de dentro do gabinete do ministro da Justiça, que também é procurador-geral da República. O governo gastou € 40 milhões na manutenção de contas de notícias falsas contra juízes e tribunais.

Na Hungria juízes foram forçados a renunciar e o regime fez 1284 nomeações políticas. Aqueles que permaneceram em suas funções tiveram sua autonomia confrontada.

Na Turquia 4,5 mil juízes foram presos nos últimos cinco anos. Centenas ainda estão detidos. Seus bens foram espoliados. A Associação Europeia de Magistrados criou um fundo de ajuda humanitária que distribui € 900 para que as famílias de magistrados possam sobreviver ou deixar o país como refugiadas.

Presidente da Associação Europeia de Juízes, José Igreja Matos, desembargador na cidade do Porto, deixou a magistratura brasileira de orelha em pé ao relatar esses casos, em conferência virtual na semana passada.

O presidente Jair Bolsonaro não foi citado uma única vez, mas pressupôs-se ali que aqueles três países não eram casos isolados ante o avanço do populismo autoritário no mundo, em grande parte, sob lideranças eleitas. A independência da magistratura, nos últimos cinco anos, segundo Igreja Matos, que assumirá a União Internacional dos Juízes em setembro, foi mitigada em 72% dos países. Não bastassem os populistas, sobreveio a pandemia.

Sua audiência era composta de ministros do STJ, presidentes de tribunais federais e estaduais, desembargadores e juízes. Se nas gerações mais novas, o bolsonarismo um dia teve adeptos, como o ex-juiz Sergio Moro já mostrou, este encanto não apenas se quebrou como se transformou em medo.

Entre relatos colhidos na audiência, prevalece o temor, se não de uma situação radicalizada, como na Turquia, de uma afronta tanto ao Estado de direito quanto à corporação e suas prerrogativas. Não apenas em decorrência da escalada autoritária como do próprio risco de falência do país e seus desdobramentos para o custeio do Estado e de suas instituições.

Bolsonaro uniu o Judiciário de cima a baixo contra si. Não se aceita mediação do Congresso simplesmente porque esta pressupõe algum grau de confiança, hoje inexistente. Por isso, o encontro do presidente do STF, Luiz Fux, com o ministro Ciro Nogueira, terá saído no lucro se o café tiver sido servido quente.

Este embate estende-se ao conjunto da magistratura. No Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, há duas vagas que a Corte decidiu não preencher. Uma delas está aberta desde 2019. A confecção de uma lista a basear a indicação passaria por uma solução compromissada com Bolsonaro que, nem mesmo naquela Corte, existe mais. Ninguém está a fim de ser indicado por um presidente que enfia o dedo no olho dos juízes.

Os aliados com que contava, vê-se agora, estavam pendurados na vaga do Supremo Tribunal Federal que, alocada para um escolhido de fora do STJ, fez ruir seu apoio pontual. Já há quem prefira esperar pelo eleito em 2022 para definir a lista. Nos tribunais federais acontece a mesma coisa. Como se faltassem sinais de que Bolsonaro já não governa, eis que surge mais um.

Num andar acima, a situação do presidente é de isolamento crescente. Nunca houve divisão no Supremo Tribunal Federal em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou prender o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

A mesma Corte que anulou a operação da Fecomercio, sob a alegação de que Marcelo Bretas não era o juiz competente do caso, acata a prisão, por um ministro do Supremo, de um réu que não tem foro privilegiado. O que está em jogo é a afronta, inclusive com ameaça física, ao Estado de direito. Por isso, se, em outros tempos, alguém levantaria a mão para arguir, hoje a Corte está de porteira fechada com Moraes.

Esta unidade do Judiciário é letal para Bolsonaro. Se a ex-presidente Dilma Rousseff se submeteu a um processo inteiramente conduzido pela política, o caso de Bolsonaro não se resolve no Congresso. Pela simples razão de que ele entregou o Orçamento para o Centrão executar.

Vem daí a concentração de torpedos em cima do Judiciário. É o único poder que o ameaça. São duas, em resumo, as fontes de preocupação do presidente. A primeira são as ações que tramitam no STF, a cargo do ministro Alexandre de Moraes, sobre a atuação das redes de notícias falsas bolsonaristas.

Este inquérito depende do indolente procurador-geral da República para se transformar numa denúncia, mas o compartilhamento de suas provas já foi requerido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Lá tramitam ações que apuram a falsificação de perfis para a difusão de propaganda eleitoral fraudulenta da chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão. Feito o compartilhamento, essas ações não demorarão a ir ao plenário do TSE arriscando a cassação - da chapa inteira.

Outro inquérito é aquele pedido pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do tribunal, que apura possíveis crimes de abuso de poder político e econômico nos ataques contra as urnas eletrônicas e a legitimidade das eleições de 2022. Este pode resultar na inelegibilidade do presidente.

Um desdobramento deste inquérito foi o pedido de suspensão dos repasses feitos pelas plataformas Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Twitch TV a 12 perfis registrados nessas redes. Como essas contas tiveram o sigilo quebrado, a intenção é cruzar a movimentação bancária com os repasses das plataformas.

Havendo discrepância esta pode vir a ser creditada à lavagem de dinheiro, ou, para usar a terminologia da era Bolsonaro, a “rachadinhas”. Recursos de origem ilícita seriam creditados nas contas bolsonaristas para serem divididos entre os “provedores” desses recursos e os influenciadores digitais.

Esses julgamentos podem comprometer não apenas o presidente como seus filhos. Ainda mexe os peões da política dentro e fora do Congresso. No caso da cassação de chapa, é o presidente da Câmara quem assume e chama eleições em até três meses. No caso da inelegibilidade, os anões da terceira via passarão a disputar o polo oposto ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A resolução, via TSE, padece do déficit de legitimidade de uma decisão tomada por sete juízes, ao contrário do impeachment, decidido pelo voto de 308 deputados federais. O próprio Bolsonaro, porém, se encarrega de resolver o problema. Sua desaprovação, pela pesquisa Ipespe/XP, chegou a 63% dos brasileiros, um recorde. Até aqui.

A charge que ilustra a postagem é de André Dahmer.

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Temer lidera novo golpe contra PT, com o auxílio de Gilmar Mendes: agora o semipresidencialismo para tirar poderes de Lula

A jornalista Maria Cristina Fernandes vai direto ao ponto. A terceira via sonhada pelo sistema, já que não há um líder à vista para duelar com Lula, é cortar o poder do presidente com uma emenda constitucional que imponha um semipresidencialismo ao país, como antes a direita fez em 1961, com o parlamentarismo para tirar poderes de João Goulart. 

 

Nesse semipresidencialismo, articulado pelo golpista Temer com o auxílio de Gilmar Mendes, "o presidente é eleito pelo voto direto, escolhe, a partir da maioria congressual, o primeiro-ministro, e, por indicação deste, os integrantes do governo. Ainda chefia as Forças Armadas, conduz a diplomacia, escolhe ministros de tribunais superiores e embaixadores, tem direito de veto e sanção e dissolve o gabinete em situação de crise".

 

Eis a coluna de Maria Cristina Fernandes, no Valor. 

A verdadeira terceira via

A ameaça de explosão da propinolândia do Ministério da Saúde e o purgatório do presidente Jair Bolsonaro com seu derretimento nas pesquisas de opinião alimentam a cajadada do semipresidencialismo.

Seus maiores defensores são o ex-presidente da República Michel Temer e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que chegaram a escrever uma proposta de emenda constitucional juntos. Uma congênere desta proposta, com mais poderes para o presidente do que a da dupla, já tramita no Senado com a assinatura de representantes de todos os partidos da Casa.

Duas mitigações do presidencialismo já foram derrubadas em consultas populares em 1963 e em 1993. Se vingar, desta vez, terá sido por obra e graça do vice-presidente Hamilton Mourão e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro por ser tão indesejável, pelo Congresso, quanto Bolsonaro o é no país e o segundo por aparecer, a cada pesquisa, mais bem posicionado para derrotar o presidente. Além de ponto de fuga para um Congresso que rejeita o impeachment, o semipresidencialismo resolveria o problema de uma terceira via sem voto.

Vigente em mais de 50 países, o modelo que inspira Temer e Gilmar aproxima-se daquele vigente em Portugal e na França, onde o presidente é eleito pelo voto direto, escolhe, a partir da maioria congressual, o primeiro-ministro, e, por indicação deste, os integrantes do governo. Ainda chefia as Forças Armadas, conduz a diplomacia, escolhe ministros de tribunais superiores e embaixadores, tem direito de veto e sanção e dissolve o gabinete em situação de crise. Temer rifou a figura do ministro-coordenador que, na proposta original, não precisaria ser originário do Congresso.

Com um governo claudicante e uma geração de generais educada na base dos tuítes ameaçadores contra aquele que lidera as pesquisas, o paralelo com o parlamentarismo imposto a João Goulart depois da renúncia de Jânio Quadros, é evidente. Sua implementação, a partir de 2026, com referendo, derrubaria a comparação e ainda responderia ao reclamo de um presidente que, apesar de encurralado, tem direito à reeleição conquistado pelo voto.

A precipitação da crise, porém, Temer o reconhece, abre uma oportunidade mais imediata para o semipresidencialismo. Gilmar Mendes já viu emenda constitucional gorar uma eternidade ou ser aprovada de um dia para o outro. Além de escândalos que se atropelam, o empurrão viria da governabilidade deteriorada por um modelo de emendas parlamentares que se esgotou.

A balbúrdia das emendas extra-orçamentárias chegou ao ponto de os dois partidos que requisitaram ações no Supremo para suspender a execução do chamado “orçamento secreto”, o PSB e o Cidadania, terem voltado atrás por pressão de seus pares no Congresso. Além de não ter sido aceita pela relatora, ministra Rosa Weber, a desistência levou à desfiliação do senador Alessandro Vieira (SE) do Cidadania. Há, no Congresso, quem aposte que a suspensão das emendas a serem executadas em 2021 teria um potencial mais destrutivo sobre a base do governo do que o circo da CPI.

A obrigatoriedade e os valores das emendas cresceram à medida que os presidentes, Temer inclusive, foram encurralados pelo Congresso. A ponto de os parlamentares hoje superarem, com os recursos à sua disposição, a capacidade de investimento do Executivo. Usufruem do bônus de governar sem ter que arcar com o ônus de se responsabilizar por atos e gastos.

Para não falar do impacto fiscal, não apenas das emendas, mas dos projetos que o Congresso remenda e aprova como quer. Derruba veto presidencial à desoneração da folha de salários das empresas sem a devida previsão orçamentária e privatiza a Eletrobras com aumento de despesa da União, exemplifica o deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), outro convertido ao semipresidencialismo.

Desde que publicou um artigo sobre o tema, em 12 de junho, em “O Estado de S. Paulo”, Temer tem sido consultado por empresários sobre a viabilidade política do semipresidencialismo. Maia não descarta que a reunião dos 11 partidos de centro-direita contra o voto impresso, possa vir a ser um embrião da defesa da proposta. É nos dois polos que hoje lideram a política nacional, porém, que a fagulha custa a acender.

Bolsonaro entrega tudo o que resta no governo mas não acata uma mudança do gênero, diz uma liderança governista. Lula também custaria a aceitar uma mitigação dos poderes que o partido tem chances crescentes de conquistar em 2022. Defensores da proposta dizem que a mudança evitaria que o PT revisitasse o inferno vivido nas crises de seus mandatos, mas, no partido, a ideia é vista como se a devolução dos direitos políticos de Lula tivesse servido de bode na sala para a aprovação da mudança no sistema de governo.

Em 1993, Lula chegou a discutir com o PSDB apoio ao parlamentarismo, mas o PT o dobrou com a defesa do presidencialismo. Há, por isso, no partido, quem ache que o ex-presidente toparia o acordo em nome do apaziguamento. A hostilidade no mercado pode ser medida pela divulgação de notícia falsa dos filhos do presidente sobre a idoneidade das melhores pesquisas eleitorais da praça que atestam a franca vantagem petista. No círculo mais próximo de Lula, porém, a aposta é que, além de o ex-presidente não querer abrir mão de governar com plenos poderes, seus apoiadores se sentiriam traídos.

Flávio Dino, governador do Maranhão, recém-filiado ao PSB e aliado de Lula, votou pelo parlamentarismo em 1993 e aprova o modelo proposto por Temer e Gilmar mas não vê viabilidade política para sua aprovação. De engenhoso, diz, acabaria sendo visto como arranjo, arremedo, tampão.

De todas as dúvidas em torno da saída proposta a mais irrefutável é a percepção de que o semipresidencialismo acabaria por eternizar no poder uma maioria parlamentar que, desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, tem aprovado uma agenda contrária ao programa do pré-candidato a presidente que lidera as pesquisas. O ministro Gilmar Mendes tem argumentado que caberia ao presidente arregimentar puxadores de votos para os partidos aliados de maneira a fazer a maioria parlamentar. O problema é que as regras para a eleição dessas bancadas serão feitas num Congresso dominado pelo Centrão. O bloco, portanto, teria todas as condições para impor as regras por meio das quais se eternizaria no poder.

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