Juiz acata ação e Moro vira réu em pedido de indenização ao país por prejuízos causados por ações ilegais da Lava Jato: 'Cite-se o réu!'

Deputados do PT e advogados do grupo Prerrogativas entraram com ação na Justiça pedindo que o ex-juiz Sergio Moro seja condenado a ressarcir a nação por prejuízos causados por suas ações ilegais à frente da Operação Lava Jato. O juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais  determinou: "Cite-se o réu".

Na ação, assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Marco Antônio Riechel Mann Jr., do grupo Prerrogativas, os deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS) afirmam que "o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais".

O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que não há revanchismo [na ação] e que "corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito".

"Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato."

"Moro é um dos grandes responsáveis pelo rastro luminoso de destruição e de miséria que o lavajatismo deixou no país. Foram quase 5 milhões de desempregos e aproximadamente 200 bilhões de reais de prejuízos à nossa economia. Precisa, pois, responder pelos atos que praticou na condução da Força tarefa de Curitiba.Terá direito à presunção de inocência e ao livre e sagrado exercício do direito de defesa, princípios que nunca respeitou na sua vida profissional. Agora como réu, terá a oportunidade de refletir sobre o mal que provocou ao país", segue o defensor. [Folha. Mônica Bergamo com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith]

O ex-juiz deve pagar pelo que fez, embora seja impossível que ele consiga restituir ao país o prejuízo financeiro que causou e, ainda mais, o prejuízo político, pois foi sua ação ilegal (segundo o STF) que tirou Lula da disputa, incendiou o país contra o PT e acabou levando à presidência o infame Bolsonaro, que não deveria ser nem deputado, quanto mais presidente da República.

Além da ação cível, Moro deveria responder também a uma ação criminal para mofar na cadeia. Com amplo direito a defesa e um julgamento justo, coisas que ele enquanto juiz não praticou nem permitiu.

O Blog do Mello é e vai continuar a ser de livre acesso a todos, e sem propaganda, se quem puder e o achar relevante apoiá-lo com uma assinatura. A partir de R$10

Assine o Blog do Mello

1 : R$10, mensalmente 2 : R$20, mensalmente 3 : R$50, mensalmente 4 : R$100, mensalmente

Siga-me no Twitter @blogdomello

Para receber notificações do Blog do Mello no seu WhatsApp clique aqui
Você vai ser direcionado ao seu aplicativo e aí é só enviar e adicionar o número a seus contatos

Recentes:

Grupo Prerrogativas divulga nota contra ameaça das Forças Armadas à CPI: 'As Forças Armadas não são imunes a críticas. Ao contrário'

O grupo Prerrogativas, formado por juízes, advogados, professores de Direito, antigos membros do Ministério Público, divulgou uma nota condenando a que foi divulgada ontem pelo Ministro da Defesa e comandantes militares das Forças Armadas. Leia a integra:

"O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo da Constituição da República, vem denunciar o caráter institucionalmente anômalo e ameaçador da nota oficial publicada ontem (7/7/2021) pelo Ministério da Defesa, subscrita pelo respectivo ministro de Estado e pelos comandantes das Forças Armadas.

O nítido propósito da nota consiste na intimidação ao livre exercício das atividades do Senado Federal, na medida em que promove recriminação a um pronunciamento do senador Omar Aziz, presidente da CPI que investiga desvios governamentais no combate à pandemia da Covid-19.

Trata-se, portanto, de ato de intromissão no funcionamento de um dos poderes da República —o Legislativo— que ora desempenha a sua incumbência de controle das ações do Executivo, conforme previsto no texto constitucional e atendendo a determinação do poder Judiciário.

Ao fazê-lo, o Ministério da Defesa reincide em viciadas práticas recentes, notadamente quando, em 2018, o general Villas Boas, então comandante do Exército, acossou o STF com um tuíte divulgado pouco antes do julgamento de um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula.

As Forças Armadas não são imunes a críticas. Ao contrário. Mantiveram uma ditadura por mais de duas décadas e até hoje parece que não conseguem conviver com os imperativos da democracia.

O envolvimento de alguns de seus membros, da ativa e da reserva, em graves irregularidades administrativas merece a rigorosa investigação, empreendida pela CPI do Senado. O ataque ao parlamentar que comanda as investigações e que expressa de forma legítima sua perplexidade ante à corrosão moral de alguns oficiais militares não deveria gerar essa reação corporativa e autoritária por parte das cúpulas castrenses.

Na verdade, a manifestação do Senador Omar Aziz, Presidente da CPI, cumpre o relevante papel de revelar os motivos e os autores do fracasso governamental no enfrentamento da pandemia.

É inaceitável que as Forças Armadas continuem a se arvorar como reserva moral da nação e guardião da ordem. Tal propósito não encontra guarida em nossa Constituição. Mais inaceitável ainda é um ministro de Estado, ocupante da pasta da Defesa, produzir mensagem intimidatória ao exercício de um dos poderes da República.

Otto Maria Carpeaux, que em 1940 escapou por um triz do Nazismo na Europa, cunhou a célebre frase “na democracia, se baterem à porta de sua casa de madrugada, é o leiteiro”. Todas as democracias do mundo dormem tranquilas. Em nenhum país civilizado e democrático a democracia deve sofrer ameaças de forças militares.

Lamentavelmente, no Brasil, passa dia, passa mês, passam anos e lá vêm de novo as Forças Armadas ameaçando as instituições democráticas. Sequestraram o leiteiro, para que nunca saibamos que, quando alguém bate na porta, é ele mesmo —o leiteiro— ou algum pretendente a ditador.

O Brasil caminha para 600 mil mortos causadas pela pandemia em cujo descontrole um dos ministros da Saúde era exatamente um militar da ativa. A CPI instalada no Senado busca apurar as responsabilidades, havendo confiáveis pesquisas mostrando que a omissão governamental causou, no mínimo, 150 mil mortos a mais.

É disso que precisamos: apurar as responsabilidades por esse genocídio. E não de ameaças à democracia."

Follow @blogdomello

Para receber notificações do Blog do Mello no seu WhatsApp clique aqui

Você vai ser direcionado ao seu aplicativo e aí é só enviar e adicionar o número a seus contatos

Recentes:

Assine a newsletter do Blog do Mello. É grátis.