NA TARDE DE terça-feira concluiu-se no salão da Bolsa de São Paulo um bonito episódio de competência administrativa e de triunfo das regras do capitalismo sobre os interesses da privataria e contubérnios incestuosos de burocratas. Depois de dez anos de idas e vindas, o governo federal leiloou as concessões de sete estradas (2,6 mil km). Para se ter uma medida do tamanho do êxito, um percurso que custaria R$ 10 de acordo com as planilhas dos anos 90, saiu por R$ 2,70. No ano que vem, quando a empresa espanhola OHL começar a cobrar pedágio na Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, cada 100 quilômetros rodados custarão R$ 1,42. Se o cidadão quiser viajar em direção ao passado, tomará a Dutra, pagando R$ 7,58 pelos mesmos 100 quilômetros. Caso vá para Santos, serão R$ 13,10. Não haverá no mundo disparidade semelhante.
Se essa não foi a maior demonstração de competência do governo de Nosso Guia, certamente será lembrada como uma das maiores. Sua história mostra que o Estado brasileiro tem meios para defender a patuléia, desde que esteja interessado nisso. Mostra também que se deve tomar enorme cuidado com o discurso da modernidade de um bom pedaço do empresariado. Nele, não se vende gato por lebre. É gato por gato mesmo.O lote das sete rodovias entrou no programa de desestatização do tucanato em 1997. Desde então, desenhavam-se editais restringindo a disputa a empresas de engenharia nacionais. No final de 2002, após uma trombada com o Tribunal de Contas da União, o caso foi para a mesa de FFHH. O monarca desconfiou da pressa e deixou o assunto para o novo governo. Em 2003, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, armou outra concorrência. Nova trombada com o TCU. Alguns preços baseavam-se em custos do mercado paulista, o mais caro do país. O tribunal determinou que o ministério largasse o osso, entregando-o à Agência Nacional de Transportes Terrestres. Ela achou R$ 300 milhões de gordura nas planilhas, y otras cositas más.
Em meados de 2005, o governo quebrou a cláusula da reserva de mercado para empresas nacionais. Anunciou um leilão, aberto a quaisquer interessados. Além disso, chegou a xerife. A ministra Dilma Rousseff, a ANTT e o Tribunal de Contas discutiram o projeto e conseguiu-se uma redução de 56% no preço estimado para os pedágios. A taxa de retorno dos concessionários, que inicialmente era de 18% anuais, caiu para 13%. Dilma queria, no máximo, um retorno de 9%. Argumentava que as empresas estavam lucrando algo em torno de 25% ao ano. Em janeiro passado, o leilão das concessões foi suspenso.
O "Financial Times" viu na iniciativa um viés de inépcia, talvez estatizante, a la Hugo Chávez. Confundiu-se deliberadamente adiamento com cancelamento. Vale relembrar a gritaria: "Retrocesso. Se isso (o fim do leilão) acontecer, os recursos internos e externos serão aplicados em outros países. (...) Se há distorções, elas têm de ser corrigidas, mas com base em avaliações técnicas, não ideológicas." (Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base, a Abdib. "O Brasil corre o risco de ficar na contramão dos Estados Unidos, Europa, Chile e México." (Renato Vale, presidente da CCR, concessionária de 1,4 mil quilômetros de estradas brasileiras.) "É um equívoco, porque o Brasil não tem capacidade de investimento." (Geraldo Alckmin).
Não havia equívoco, não se corria risco, nem havia ideologia no lance. O governo cansou de explicar que não estava cancelando coisa alguma. Disse aos empresários, e eles entenderam, que pretendia apenas discutir a relação. Diante de números que encolheram à metade a partir das avaliações técnicas, sentira-se o cheiro de queimado. Não adiantava, a sabedoria convencional ensina que, se o governo de Nosso Guia não cumpre as agendas das empreiteiras, isso reflete más intenções ou preconceitos esquerdistas que afugentam capitais e travam o progresso.
Durante oito meses, uma força-tarefa da Casa Civil e da ANTT trabalharam no caso. A ministra lembrava que os juros tinham baixado e a economia brasileira de 2007 não era a de 2002. Murmurava-se que o projeto era inviável, sonho de guerrilheira, pois não apareceriam candidatos.
Na terça feira, quando o leilão começou, havia 30 empresas na disputa. Três horas depois, os sete lotes de estradas estavam vendidos. Nenhum dos clientes tradicionais conseguira emplacar sua oferta e o grupo espanhol OHL ganhou os cinco trechos que disputou, tornando-se o maior concessionário de estradas do país, com 3.225 km. Quando ele arrematou a Fernão Dias, oferecendo um pedágio de R$ 1,42 para cada 100 quilômetros houve espanto no salão. A ANTT fixara um teto de R$ 4,00, a segunda colocada pedira R$ 2,21 e as demais, em torno de R$ 3,57. Os cavaleiros do Apocalipse micaram, triturados pela lógica da competição internacional.
Esse resultado só aconteceu porque o governo não se deixou encurralar pelo alarmismo. Trocou a mão invisível de Brasília pela de Adam Smith.
Fica agora o tucanato paulista numa enrascada. Tem no colo um pacote de cinco leilões de rodovias estaduais num modelo que produziu os pedágios mais caros do país. Isso deriva de um conjunto de fatores. Um deles é o de se exigir dos concessionários um pagamento chamado de outorga. A empresa explora a rodovia, mas adianta um prêmio ao erário, em obras ou em dinheiro. Lula seguiu a escrita de FFHH, que não cobrou esse tipo de dote nas concessões da ponte Rio-Niterói e da Dutra. Será difícil provar que ambos fizeram besteira.
A comparação é tão deprimente para os tucanos, que há pitblogueiro apresentando apenas a parte inicial da coluna de Gaspari e tentando contorcionismos e malabarismos verbais - como menores num sinal de trânsito - para tentar defender o indefensável.
Movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a democratização dos meios de comunicação realizaram atos e mobilizações em 15 capitais de todo o país no último 5 de outubro, pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. O dia foi escolhido por ser a data em que vencem várias concessões, incluindo emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.
As mobilizações marcaram o lançamento de uma campanha nacional sob o mote “Concessões de rádio e TV: quem manda é você”, que pretende discutir com a população o caráter público das concessões de rádio e TV e denunciar uma série de irregularidades praticadas pelas empresas na exploração do serviço de radiodifusão. Exemplos de práticas ilegais no uso das concessões vão desde o não cumprimento do limite de veiculação de 25% do tempo de programação com publicidade até o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há mais de 10 anos. Incluem ainda outorgas dadas a deputados e senadores, prática proibida pela legislação vigente. Durante os atos do dia 5/10, as entidades e movimentos apresentaram dados comprovando essas denúncias.
Em diversas capitais, foram entregues ao Ministério Público Federal representações contra emissoras que veiculam publicidade 24 horas por dia. Também foi encaminhado ao Ministério das Comunicações uma série de pedidos de informação acerca das emissoras com outorgas vencidas, para que a população possa acompanhar tais processos de renovação – já que, atualmente, não há transparência na publicização desses dados.
Pauta de reivindicações
As reivindicações imediatas da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV são as seguintes:
- ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como excesso de publicidade, outorgas vencidas e emissoras nas mãos de deputados e senadores.
- fim da renovação automática: por critérios transparentes e democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição.
- instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.
- convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações.
Para ilustrar essa nossa reflexão, trouxe do baú da história a edição feita pelo Jornal Nacional do último debate entre Collor e Lula, em 1989.
Abaixo, veja um trecho, editado por mim, do documentário da BBC “Além do Cidadão Kane”, que trata do assunto.
Pesquisa Ibope apontava empate técnico entre os candidatos
Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 1989, Collor descia ladeira abaixo, enquanto Lula subia, lenta e consistentemente. Isso é o que mostra quadro acima, que reproduz pesquisas do Ibope.
Aí veio o debate entre os dois, em 14 de dezembro. E, mais importante que ele, a edição do debate levada ao ar pelo Jornal Nacional na noite seguinte, antevéspera da eleição.
Mas, antes de falar no debate e sua edição, é importante relembrar rapidamente alguns detalhes do que estava acontecendo no país por aqueles dias.
Lula e Collor: dois azarões em 1989
Aquela era a primeira eleição direta para presidente da República, depois de quase 30 anos. Os dois candidatos que ficaram para o segundo turno surpreendentemente bateram medalhões de nossa política. Ninguém, em sã consciência, arriscaria prever, um ano antes, que haveria um segundo turno disputado por Lula e Collor, sem a presença de Brizola, Covas, Ulisses Guimarães.
Collor era um obscuro governador de Alagoas e Lula um líder sindical, sem paciência para o legislativo, onde exercia o mandato de deputado federal.
Eis a lista completa dos candidatos, com os votos que obtiveram no primeiro turno:
1º lugar - Fernando Collor de Mello (PRN / PSC) - 20.607.936 votos 2º lugar - Luiz Inácio Lula da Silva (PT / PSB / PC do B) - 11.619.816 votos 3º lugar - Leonel de Moura Brizola (PDT) - 11.166.016 votos 4º lugar - Mário Covas Junior (PSDB) - 7.786.939 votos 5º lugar - Paulo Salim Maluf (PDS) - 5.986.012 votos 6º lugar - Guilherme Afif Domingos (PL /PDC) - 3.271.986 votos 7º lugar - Ulysses Guimarães (PMDB) - 3.204.853 votos 9º lugar - Roberto Freire (PCB) - 768.803 votos 10º lugar - Aureliano Chaves (PFL) - 600.730 votos 11º lugar - Ronaldo Caiado (PSD) - 488.872 votos 12º lugar - Affonso Camargo (PTB) - 379.262 votos 13º lugar - Enéas Carneiro (Prona) - 360.574 votos 14º lugar - José Alcides Marronzinho de Oliveira (PSP) - 238.379 votos 15º lugar - Paulo Gontijo (PP) - 198.708 votos 16º lugar - Zamir José Teixeira (PCN) - 187.160 votos 17º lugar - Lívia Maria (PN) - 179.896 votos 18º lugar - Eudes Mattar (PLP) - 162.336 votos 19º lugar - Fernando Gabeira (PV) - 125.785 votos 20º lugar - Celso Brant (PMN) - 109.894 votos 21º lugar - Antônio Pedreira (PPB) - 86.100 votos 22º lugar - Manuel Horta (PDC do B) - 83.280 votos
A inflação nas alturas
O governo do presidente Sarney fazia água por todos os cantos. Acusações de corrupção e uma inflação que crescia diariamente deixavam a população à procura de alguém com um plano salvador, que pusesse ordem na casa. Acabasse de uma vez com a corrupção e a inflação. O país queria tranqüilidade política e econômica.
Pesquisa do Ibope, em novembro, mostrava o tamanho do desgaste do presidente Sarney: para 60% dos entrevistados seu governo era avaliado como ruim/péssimo. E deixou o governo com uma inflação de 80%, ao mês. Não há engano, é ao mês mesmo.
O seqüestro do empresário Abílio Diniz ocorreu dias antes da realização do segundo turno da eleição presidencial, em dezembro de 89. O cativeiro do empresário foi descoberto na véspera da eleição. Um dos seqüestradores, o chileno Sergio Urtubia, preso, apareceu vestindo uma camiseta do PT (Partido dos Trabalhadores). Em sua casa, a polícia encontrou material de campanha do PT e uma agenda com números de telefones de pessoas do partido, entre eles Eduardo Suplicy (na época, presidente da Câmara Municipal paulistana), José Dirceu (então secretário-geral do PT) e Luis Eduardo Greenhalgh (então vice-prefeito de São Paulo). O Partido dos Trabalhadores afirmou, na época, que a camiseta e o material do PT haviam sido usados propositadamente para prejudicar a candidatura de Lula (PT) à presidência.
Não foi só o Partido dos Trabalhadores quem afirmou isso. O seqüestrador Humberto Paz disse, ao depor à Justiça, ter sido torturado pela polícia. E mais:
"No sábado de manhã, dia 16 de dezembro [um dia antes da votação], alguns policiais também arrancaram minhas roupas e colocaram-me uma camiseta do Partido dos Trabalhadores", afirmou.
14 de dezembro de 1989: O dia do debate final
Além da elevada temperatura de uma votação extremamente polarizada, existiam outros fatores desestabilizadores: a inflação, a sensação de fim e falta de governo, o seqüestro do empresário (ainda em andamento no dia do debate).
Terreno fértil para o surgimento de boatos. Em São Paulo, corria um que dizia que o PT confiscaria casas, apartamentos, e até quartos de quem morasse em apartamento com mais de dois (aos ouvidos de hoje parece incrível, mas aconteceu), para alojar “companheiros”.
Outro boato afirmava que Collor apresentaria uma nova e avassaladora bomba contra Lula. De igual ou maior potência que o caso Miriam Cordeiro.
No dia 12 de dezembro (dois dias antes do debate), o programa eleitoral de Fernando Collor levou ao ar o depoimento de Miriam Cordeiro, uma antiga namorada de Lula.
"Eu não posso, em momento algum, apoiar um homem que acabou com a minha vida. Como eu posso apoiar um homem que me ofereceu dinheiro quando ele soube que eu estava grávida de um filho dele? Ele me ofereceu dinheiro para abortar... No nosso tempo de namoro, ele dizia que detestava negro. Apareciam artistas negros na televisão, e ele ficava nervoso. Como é que fica hoje?"
Todo esse ambiente foi bem explorado por Collor no debate. Ele colocou várias pastas empilhadas sobre sua bancada, como se, a qualquer momento, fosse sacar de alguma delas a tal bomba.
Buscou também explorar o medo incutido na população e o ambiente caótico de uma eleição em meio a um seqüestro, às revelações de Miriam Cordeiro, às greves que se sucediam num país em fim de governo e sem comando.
O debate, a pesquisa Gallup e a edição do debate pelo JN
Nesse ambiente ocorreu o debate. As pesquisas mostraram que Collor foi o vencedor. Mas é normal as pesquisas mostrarem vitória nos debates de quem já estava à frente nas pesquisas.
O que as pessoas não comentam é que uma outra pesquisa, esta do instituto Gallup, embora também apontasse vitória de Collor no debate, mostrava números diferentes, em relação aos indecisos. Para estes, Lula havia sido o vencedor do debate, com um índice de 60%. E, na reta final, sabemos da importância dos votos dos indecisos – ainda mais numa disputa acirrada como aquela.
Por isso, foi fundamental para a vitória de Collor a edição do debate final, realizada pelo Jornal Nacional.
Além de escolher os melhores momentos de Collor e os piores de Lula, a edição deu um minuto a mais de tempo ao candidato do PRN.
Reparem na transcrição da íntegra do debate abaixo e no trabalho feito pelo editor, que selecionou trechos que explorassem e amplificassem os temores e preconceitos da população em relação a Lula. E aí, naquela eleição, o medo venceu a esperança.
A íntegra da edição do debate Lula-Collor no Jornal Nacional
A transcrição é da Folha de São Paulo.
Cid Moreira: A campanha eleitoral no segundo turno teve seu momento mais importante na noite de ontem. Foi o duelo entre os candidatos pela televisão. O debate durou quase três horas e foi transmitido por um pool formado pelas principais quatro emissoras redes de TV. Reveja agora alguns momentos do debate: Lula: É preciso saber de antemão que desde 1980, portanto já há dez anos, atrás, o partido dos Trabalhadores, ele foi fundado na base da liberdade política, na base da liberdade de autonomia sindical, na base do pluralismo político. Collor: De um lado está a candidatura do centro democrático, por mim representada, do outro lado está uma candidatura que esposa teses estranhas ao nosso meio, teses marxistas, teses estatizantes, teses que não primam pelos princípios democráticos consagrados na nova carta constitucional, até porque o partido daquele que é meu adversário se negou a assinar, ou não a assinar, mas votou contra o texto constitucional.
O Tratamento das Greves
Lula: E nós vamos tentar criar instrumentos para que essas categorias essenciais passem a ser tratadas como categoria essencial do ponto de vista do salário que cada um vai receber. Collor: Agora, há um outro tipo de greve, que é a greve política, que é a greve patrocinada pela CUT, que a greve patrocinada pelo braço sindical do outro candidato. Essa greve política é feita apenas para realçar, colocar no noticiário as suas lideranças. E este grevismo político já recebeu uma resposta drástica, uma resposta negativa da sociedade, que não aceita mais este grevismo político.
A Questão do Nordeste (vinheta com locução de Cid Moreira)
Lula: O problema do Nordeste não é um problema de cerca, de seca, é um problema de cerca. Daí porque defendi a reforma agrária, senão morreriam milhões e milhões de nordestinos, como está aí a imprensa dizendo e o IBGE afirmando que é possível até nascer uma sub-raça. Collor: Eu quero de alguma maneira repelir essa insinuação de que nós sejamos sub-raça, até porque sub-raça eu não sou, como também acredito que meu adversário não seja sub-raça somente pelo fato de ter nascido no Nordeste. A prova de que não somos sub-raça, deputado, é que nós estamos aqui disputando a eleição presidencial, duas pessoas com origens no Nordeste.
A Violência na Campanha (vinheta com locução de Cid Moreira)
Collor: Nós nunca fomos intolerantes, baderneiros e bagunceiros para irmos lá e fazer o que eles fazem e o que fizeram nos nossos comícios. Agora mesmo, fora de uma manifestação, numa passeata, a jogadora de basquete, a Norminha, foi agredida, agredida covardemente por seis marmanjos, que brandiam a bandeira vermelha, com a foice e o martelo do PT. Isso é uma atitude democrática? Lula: Eu, que durante várias vezes, o meu partido foi acusado de violência, eu acredito que pouca gente nesse país foi vítima de violência como o foi o Lula em toda a sua vida política. Portanto, eu estou tranqüilo que cumpri com meu dever cívico enquanto candidato, estou tranqüilo que cumpri com meu dever cívico enquanto a pessoa preocupada em elevar o nível de consciência do nosso povo, e estou tranqüilo de que essa contribuição será e foi ouvida pelo nosso povo.
Salários (vinheta com locução de Cid Moreira)
Lula: A pergunta que eu queria fazer ao meu adversário é o seguinte: quais as medidas concretas que você tomaria caso um político seu, um político do seu partido, tentasse legislar em causa própria, tentasse fazer uma legislação para tirar proveito pessoal do seu projeto de lei? Collor: Eu tenho um caso concreto. Recentemente, o deputado Renan Calheiros, líder do PRN na Câmara dos Deputados, encaminhou um projeto de lei para congelar os salários já polpudos dos senhores deputados federais e dos senhores senadores da República, que, como disse há pouco, como o deputado do PT passa a ganhar 200 mil cruzados novos, mais de 100 vezes, mais de 100 vezes o salário mínimo no país. Que tem mordomias, como operações em hospitais caríssimos. E esse projeto de lei, foi solicitada urgência urgentíssima a todos os partidos. O PT se negou a assinar.
Os Acordos Políticos (vinheta com locução de Cid Moreira)
Collor: O ex-governador Leonel Brizola afirmou que o vice do outro candidato, afirmou com letras maiúsculas, que o vice do outro candidato é corrupto. Eu queria saber do outro candidato: o ex-governador Brizola está mentindo ou o seu candidato a vice-presidente e realmente corrupto? Lula: Brizola disse que o Bisol contraiu um empréstimo que ele considera imoral e o Bisol disse que o empréstimo é correto e que vai processar o Brizola. Ora, obviamente que eu, quando eu fiz a aliança com o Brizola, eu não pedi pro Brizola passara a gostar do Bisol e não pedi para o Bisol passar a perdoar o Brizola. O que eu pedi era para que os dois se entendessem e que o momento maior era ganhar as eleições. Collor: É rigorosamente inacreditável. O ex-governador Brizola chama o candidato a vice do adversário de corrupto e o candidato acha que é perfeitamente normal. Apenas pede aos dois que não se digladiem, que não se xinguem nesse período para tirar proveitos eleitorais, para que não afete a questão eleitoreira.
Alexandre Garcia (entre os dois candidatos, durante o debate): Estamos iniciando a última parte do último debate desta campanha eleitoral. Para as últimas palavras dos dois candidatos. Por sorteio, vai falar em primeiro lugar o candidato Fernando Collor de Mello e, por último, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Collor: Eu gostaria de transmitir a todos vocês a minha enorme confiança de que continuaremos juntos no próximo dia 17. Sim, no dia 17 nós vamos dar um basta definitivo à bagunça, à baderna, ao caos, à intolerância, à intransigência, ao totalitarismo, à bandeira vermelha. Vamos dar sim à nossa bandeira. Essa que está aqui (aponta para o peito), a bandeira do Brasil, a bandeira verde, amarela, azul e branca. Lula: Nós, que pertencemos à classe trabalhadora, sabemos perfeitamente bem que a nossa luta titânica é para escapar da fome, é para escapar do desemprego, é para escapar da favela ou de baixo de uma ponte. Em função não de méritos pessoais, mas em função da competência de uma categoria profissional, em função da competência de milhares de brasileiros, em função da competência dos partidos com que eu me orgulho de estar aliado, eu estou hoje disputando a Presidência da República para ganhar as eleições no dia 17.
Cid Moreira: E quem venceu o debate? O Instituto Vox Populi fez esta pergunta a 490 telespectadores em 114 municípios. 22% dos entrevistados acharam que o debate foi ótimo; 39,5% o consideraram bom; o debate foi regular na opinião de 28% dos telespectadores; e 7,7% disseram que o encontro ficou entre ruim e péssimo.
Veja agora a avaliação do desempenho dos candidatos:(vinhetas com locução de Cid Moreira)
Melhor desempenho: Collor: 44,5%,Lula: 32% Idéias mais claras: Collor: 45%, Lula: 34,1% O mais preparado para governar: Collor: 48%, Lula: 30% Melhores planos de governo: Collor: 45,9%, Lula: 33% Quem atacou mais o adversário?: Collor: 33%, Lula: 30,8%
Alexandre Garcia (no estúdio): O debate dos candidatos teve um alto índice de audiência e o público superou o do debate anterior. Ao transmitir o encontro dos presidenciáveis, a televisão cumpriu mais uma vez o seu papel na democracia.
Hoje, 5 de outubro de 2007, quando vencem algumas das principais concessões da Globo (Rio, São Paulo, Minas Gerais, Brasília e Pernambuco), é legítimo perguntar:
- É esse o papel a ser cumprido por uma emissora de televisão numa democracia?
Não é possível debater o futuro das concessões de emissoras de rádio e TV no Brasil sem conhecer a verdadeira História desses meios de comunicação e de sua influência na política e nas eleições brasileiras. Infelizmente, há pouca literatura sobre o assunto, além dos livros lançados pelas próprias emissoras para "reescrever" o passado de acordo com seus interesses.
Neste momento em que se aproxima o vencimento de várias concessões importantes, em 5 de outubro, é essencial que o debate vá além dos bastidores de Brasília - até porque a sustentação do "sistema político" vigente se dá através de uma parceria entre as grandes emissoras e "coronéis midiáticos" regionais, dentre os quais parentes, amigos e "laranjas" de senadores e deputados.
Esta edição especial da REDE BLOGO ficará duas semanas no ar para permitir que os leitores tenham uma visão panorâmica da História da TV brasileira, de suas relações políticas, da falta de cumprimento do capítulo da Constituição que trata do assunto, da renovação automática das concessões e da outorga que só faz aumentar o controle de poucos sobre meios que deveriam ser de todos.
É preciso fiscalizar renovação de concessão de rádio e TV
por Ericson Meister Scorsim
É fundamental a oxigenação do sistema de radiodifusão privado com a implantação de um procedimento adequado de renovação do ato de atribuição do direito à exploração do serviço de televisão por radiodifusão, com a participação dos usuários do serviços e demais cidadãos interessados.
Atualmente, por força do disposto no artigo 223, parágrafo 2º, da Constituição Federal, a não-renovação da concessão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Na prática, ocorre a renovação automática das concessões para a prestação do serviço de radiodifusão, sem qualquer controle sobre o desempenho da atividade pela emissora de televisão.
Daí porque se sugere a revogação do referido dispositivo, desconstitucionalizando a matéria, tornando-a passível de tratamento por lei, a fim de possibilitar o maior e o melhor sobre controle sobre a atividade de televisão.
O Decreto-Lei 236/67, que modificou a Lei 4.117/62, em seus artigos 53 e 64, disciplina a aplicação da pena de cassação à emissora de televisão por radiodifusão titular da concessão nos seguintes casos: incitar a desobediência às leis ou decisões judiciais, divulgar segredos de Estado ou assuntos que prejudiquem a defesa nacional, ultrajar a honra nacional, fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social, promover campanha discriminatória de classe, cor, raça ou religião, insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas forças armadas ou nas organizações de segurança pública, comprometer as relações internacionais do país, ofender a moral familiar pública, ou os bons costumes, caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativos, Executivo ou Judiciário ou os respectivos membros, veicular notícias falsas, com perigo para ordem pública, econômica e social, colaborar na prática de rebeldia, desordens ou manifestações proibidas, reincidência em infração anteriormente punida com suspensão, interrupção do funcionamento por mais de trinta dias consecutivos, exceto quando tenha obtido autorização do órgão competente, superveniência da incapacidade legal, técnica, financeira ou econômica para execução dos serviços da concessão ou permissão, não ter corrigido dentro do prazo estipulado as irregularidades motivadoras da suspensão anteriormente imposta e não cumprir as exigências e prazos estipulados até o licenciamento definitivo da estação.
É inegável a possibilidade de aplicação da sanção de cancelamento da concessão em casos de abusos da liberdade de radiodifusão. Contudo, é preciso olhar a temática com muito cuidado, a fim de serem evitados excessos do poder estatal. Observe-se que o referido diploma foi expedido no contexto do regime autoritário, carecendo muitos de seus dispositivos de validade em face da Constituição de 1988 que reinaugurou o Estado Democrático de Direito e protegeu amplamente a liberdade de comunicação social. Infelizmente, não há aqui espaço para o desenvolvimento da temática.
Nesse sentido, a renovação do licenciamento deve ser compreendida em termos republicanos de modo a acompanhar o processo de atualização tecnológico e publicístico do setor de radiodifusão. Deve-se evitar o perigo de cristalização do status quo do campo da comunicação social, o que atua como entrave ao surgimento de novos atores comunicativos e a conseqüente atribuição de privilégios ilegítimos aos operadores existentes.
No próximo dia 5, vencem diversas concessões de TV, entre as quais algumas das principais da Rede Globo: Rio, São Paulo, Minas, Brasília e Pernambuco.
A renovação das concessões não é compulsória. E pode ser revogada, segundo o § 2º do Art. 223, se essa for a vontade de, “no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal”.
No entanto,a menos de dez dias dessa importantíssima decisão, discute-se Renan, CPMF, Tião Viana ofende Chávez e depois se arrepende, mas o assunto, que é bom, é como se não tivesse importância alguma.
Será que não deveríamos ao menos discutir a renovação dessas concessões, à luz desses tópicos da Constituição?
§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.(Art.220)
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios: I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
As emissoras cumprem com essas determinações? O que você acha?
O jornalismo brasileiro faz ao mundo uma revelação fenomenal: se ainda sobrevive em aparência, há muito a democracia está extinta em países como Inglaterra, Canadá, México, Peru, Espanha e, mais ainda, EUA, para citar só alguns. Já que, segundo informa e ensina o jornalismo brasileiro, tevês e rádios livres para o que queiram são a medida da democracia e da legalidade, é forçoso concluir que aqueles países preferiram outros regimes. Uma pesquisa do jornalista chileno Ernesto Carmona verificou que em todos tem havido não renovação e cassações de canais. Só nos Estados Unidos ele encontrou 102 não renovações, em 141 extinções de tevês e rádios. Ernesto Carmona é presidente do Colegio de Periodistas de Chile, associação dos jornalistas chilenos.
