Sai do ar juiz que tirou Requião do ar

Lembram-se daquele juiz Lippman que tirou do ar o governador do Paraná, Roberto Requião, e o proibiu de aparecer em programas da TV Educativa do Paraná? Pois agora quem saiu do ar foi o juiz:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sessão plenária desta terça-feira (28) afastar de suas funções o desembargador federal Edgard Antônio Lippman Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e abrir processo administrativo disciplinar, a fim apurar os fatos indicados em sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça.

E quais são os tais fatos indicados? Os mesmos apontados pelo diretório do PMDB do Paraná, na época da censura a Requião, contra o juiz: o envolvimento em um esquema de venda de sentenças para favorecer a abertura de casas de bingo em Curitiba.

O presidente da comissão de sindicância e corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, escreveu em seu relatório, segundo o Bem Paraná:

O ministro Dipp afirma que de 2003 a 2007, Lippmann teria movimentado R$ 3,9 milhões. O relator alerta para o fato da diminuição da sua movimentação bancária no período em que “teria vazado” as denúncias contra ele. Mesmo assim, Dipp afirma que são valores bem acima dos vencimentos de um desembargador federal.
Em 2003, Lippmann teria movimentado R$ 747 mil, mas sua declaração de Imposto de Renda apresentava um rendimento de R$ 200 mil. No anos anterior, o dinheiro movimentado aumentou, chegando a R$ 1,029 milhão, em 2004. A partir daí, passaram a cair: R$ 898 mil (2005), R$ 693 mil (2006) e R$ 648 mil (2007).
Na relação de bens, o relator não encontrou de onde teria saído o dinheiro para o pagamento de um apartamento no nome da companheira de Lippmann. “Com efeito, há indícios de que, em tese, a movimentação bancária do sindicado (o desembargador), bem como a evolução patrimonial do casal Edgard e Ivanise seria, em uma primeira análise, incompatível com os rendimentos auferidos”, diz o relator em seu despacho. Ele cita ainda que há 10 reclamações contra o desembargador, elaboradas por procuradores e subprocuradores, informando desde a aceitação de pedidos de delegados para tramitar ou trancar ações até mesmo possível venda de sentença e até autorização para escutas telefônicas sem fundamentação jurídica.

Lippman, que condenou Requião ao silêncio, também preferiu ficar calado. Ele não teria ido depor na Comissão de Sindicância do CNJ alegando depressão.

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Requião e Lippmann: Censura ou não?

É claro que é censura. A liberdade de expressão está garantida pela Constituição. Quem não estiver satisfeito, ou se sentir ofendido, caluniado etc., que entre na justiça contra o ofensor, caluniador etceteror e faça valer a lei.

O juiz proibiu Requião de tocar em determinados temas. Segundo Lippman, cabe os princípios da eficiência e da cautela:

“Por que se consentir com uma situação fática que de antemão se sabe potencialmente danosa à comunidade, para somente depois se reprimi-la?”

Quer dizer, o que Lippmann defende é a censura:

■ substantivo feminino
1 ação ou efeito de censurar
2 exame a que são submetidos trabalhos de cunho artístico ou informativo, ger. com base em critérios de caráter moral ou político, para decidir sobre a conveniência de serem ou não liberados para apresentação ou exibição ao público em geral. [Houaiss]

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Requião protesta contra censura e tira do ar TVE do Paraná

O governador do Paraná Roberto Requião, em reação às últimas decisões da Justiça Federal, tirou do ar a TV Educativa do Paraná. Segundo o governador, seria impossível à emissora seu funcionamento normal, tendo que interromper sua programação de 15 em 15 minutos para exibir nota assinada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), como impunha última decisão do desembargados Lippmann.

No entanto, o governador acatou a decisão judicial, e a TVE transmitiu a nota da Ajufe. Mas não apenas ela. Em seguida vem uma nota assinada pelo governador Requião com novas críticas à decisão judicial, que é um atentado à liberdade de imprensa [opinião do blog]. Como deixa claro o presidente da ABI, Maurício Azedo, que, numa entrevista condena a decisão do juiz Lippmann:

Ela constitui uma afronta à Constituição. O Texto da Constituição veda expressamente a imposição de censura política, ideológica e artística. O desembargador Lippmann Junior ignorou essa determinação Constitucional e pretende impor ao governador Roberto Requião condições que a Constituição não admite.

O governador Requião faz bem em radicalizar politicamente a questão. Não existe meia censura, nem ela só pode ser considerada quando aplicada aos meios privados de comunicação. Se a proibição se estendesse à Rede Globo, por exemplo, teríamos uma grita violenta.

Mas Requião gosta de briga, é teimoso e fanfarrão, uma mistura de Brizola com Chávez. Está lançando seu nome nacionalmente. Nesse sentido, ao censurá-lo o juiz Lippmann presta-lhe um grande favor.

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Na guerra da mídia, desembargador tira Requião do ar. Veja o porquê

O desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior proibiu o governador do Paraná, Roberto Requião, de usar os meios de comunicação estatais para promoção pessoal, ofensa à imprensa, a adversários políticos e instituições. Esses podem continuar sentando o pau no governador à vontade.

Por informações vindas do Paraná, Requião usa realmente a Rádio e TV Educativa do Paraná (RTVE) para promoção pessoal. Mas também para responder aos ataques que sofre.

Requião não economiza palavras, gosta de polêmicas e de uma boa briga. E faz acusações pesadas, com nome e sobrenome, como esta, por exemplo, que fez em entrevista à Caros Amigos, quando falou sobre a privatização do Banestado, realizada pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso:

Estamos providenciando uma ação, porque o Itaú comprou o Banestado por 1 bilhão e 600 milhões de reais, e recebeu de créditos tributários 1 bilhão e 800 milhões de reais. Além disso, o Estado ficou devendo 5 bilhões para a União, e eu pago hoje 50 milhões de reais por mês do empréstimo do Banco Central para sanear o Banestado. Trambicaço foi a venda do Banestado.

ABI condena censura prévia

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por intermédio de seu presidente, Maurício Azedo, já soltou uma nota criticando a decisão do desembargador, em que afirma que a decisão tem a mesma conotação de censura prévia e, (...), entra em forte colisão com o texto constitucional.

Requião não tem medo da Rede Globo

O governador do Paraná, com seu estilo a la Chávez, bate de frente com a Rede Globo de Televisão, a quem chama de Diário Oficial da oposição. Ele não deixa sem resposta acusações da Globo. Agora, com a decisão do desembargador, está temporariamente proibido de fazê-lo. Mas essa absurda decisão deve durar pouco, por ser claramente inconstitucional.

Veja abaixo como Requião enfrenta a Rede Globo. No vídeo, ele já começa perguntando:

Afinal de contas, o que quer a Globo com o Paraná e com o nosso governo? Por que a Globo mente tanto? Por que a Globo desinforma? A que interesses serve a Globo?

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