terça-feira, 26 de junho de 2007

É crime facilitar a prostituição e faturar em cima?

Pela lei brasileira, a prostituição não é crime. Mas tirar proveito da prostituição é. O Código Penal trata do lenocínio, que consiste em favorecer, induzir ou tirar proveito da prostituição alheia. No capítulo V, do Título VI, quatro artigos 227 a 230 referem-se ao lenocínio. Vou destacar trechos de dois deles.

Art 228: Induzir ou atrair alguém para a prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone...
Art 230: Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça...

Aí leio o seguinte (reproduzo literalmente texto do jornal, omito apenas os contatos):

ADRIANA Quase mulher, estilo mulherão, loiraça bronzeadíssima 1,65 altura fantasias, cabelos naturais...
ALESSANDRA Tijuca mulher desejada loira 35 a (pele macia) cheirosa corpo escultural paciente. S/Decepções, momentos inesquecíveis. Realizando íntimas fantasias prive. Tel:...
LEILA 43 a Viúva ousada. Criatividades audaciosas, realizações qualificadas, emoções despertativas, c/momentos de loucuras irresistíveis. Experiente, carinhosa, discreta. 1,70 alt....

Esses são alguns dos classificados, selecionados entre algumas dezenas deles, publicados em O Globo de hoje (página 9 dos Classificados). Anúncios como esses são publicados diariamente no Globo.

Não sou advogado. Não sei nem se a lei e os artigos em que baseio esta postagem estão caducos. Por isso, gostaria de saber, caso ainda estejam em vigor:

. Os anúncios não estão facilitando a prostituição, infringindo, portanto, o Art 228?
. Os anúncios não estão tirando proveito da prostituição alheia (já que são pagos), infringindo o Art 230?
. O Globo, ao publicar os anúncios, não está “fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a [prostituição] exerça”, infringindo o mesmo Art 230?

Ainda que tudo isso seja legal, que o jornal alegue que não pode garantir que se trata de prostituição (embora todos saibamos que é disso que se trata), é moral, é ético faturar em cima da prostituição?

Clique aqui e receba gratuitamente o Blog do Mello em seu e-mail

3 comentários:

  1. Anônimo26.6.07

    Mello, o artigo 29 do Código Penal dispõe: "quem, de qualquer forma, concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas". Seu raciocínio está correto: O Globo está incorrendo nos crimes apontados por você. Estes são os Marinhos.

    ResponderExcluir
  2. Aqui na Paraiba também é comum ver nos classificados esse tipo de "oferta". O pessoal as vezes tira onda dos textos que são publicados mas de vez em quando se pergunta se a prostituição foi legalizada, porquê a diferença entre acompanhante e puta é só no nome.

    ResponderExcluir

Gostou? Comente. Encontrou algum erro? Aponte.
E considere apoiar o blog, um dos poucos sem popups de anúncios, que vive apenas do trabalho do blogueiro e da contribuição dos leitores.
Colabore via PIX pela chave: blogdomello@gmail.com
Obrigado.