quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Começa hoje no STF julgamento que pode anular maioria das sentenças de Moro na Lava Jato

Plenário do STF

Plenário do STF decide hoje se vale a Constituição e direito de defesa. Ou não


Outro dia uma Turma do Supremo anulou a sentença de Moro aplicada ao ex-presidente do BB e da Petrobras, Aldemir Bendine.

O STF mandou o processo de volta à primeira instância para ser julgado corretamente, conforme publiquei aqui:
Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

A pena de Bendine chegou a ser confirmada, e reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para 7 anos e 9 meses.

Nesta terça-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

O julgamento desta terça-feira marca uma das maiores derrotas impostas pelo STF à Lava Jato e abre brecha para que outros condenados no âmbito da operação acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.


“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. [Estadão]


A decisão da Turma agora vai ao Plenário do STF, para os onze membros decidirem se o que valeu para Bendine vale para todos.

Se decidirem que sim, todos os processos julgados com o mesmo problema voltam à primeira instância. O caso do sítio de Atibaia de Lula é um deles.

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