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STJ adia encontro de Flávio Bolsonaro com a prisão no caso de corrupção das rachadinhas

O STJ desdisse o que havia dito, volta atrás em decisão anterior e resolve anular todo o processo contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Os ministros voltaram atrás da decisão que negou, em março, pedidos para invalidar todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito por quase dois anos enquanto o caso tramitou na primeira instância. O julgamento foi retomado após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro João Otávio de Noronha.
No julgamento de hoje, o colegiado bateu o martelo sobre a impossibilidade de aproveitamento das provas colhidas mediante autorização do juiz de primeira instância, o que na prática desidrata quase toda a denúncia. [Estadão]
Isso acaba com o caso e Flávio Bolsonaro foi declarado inocente? Não, o caso só vai trocar de instância. Mas as provas da prática das rachadinhas, desvio de salário de funcionários de gabinete para os bolsos de Bolsonaro, são abundantes.
 
A decisão de ontem apenas adiou o encontro de Flávio com a Papuda. Mais dia menos dia ele vai parar lá, acompanhado do pai.
 
— Mas, Mello, o Temer, o Aécio...
 
Temer, Aécio, Jucá, esses nomes têm relações profundas com a política brasileira, o que não ocorre com a famiglia Bolsonaro, que não tem relações com ninguém, a não ser entre si e as milícias.
 
Acabado o mandato do Jair, os processos vão andar e as provas contra eles são irrefutáveis.





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Começa hoje no STF julgamento que pode anular maioria das sentenças de Moro na Lava Jato

Plenário do STF

Plenário do STF decide hoje se vale a Constituição e direito de defesa. Ou não


Outro dia uma Turma do Supremo anulou a sentença de Moro aplicada ao ex-presidente do BB e da Petrobras, Aldemir Bendine.

O STF mandou o processo de volta à primeira instância para ser julgado corretamente, conforme publiquei aqui:
Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

A pena de Bendine chegou a ser confirmada, e reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para 7 anos e 9 meses.

Nesta terça-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

O julgamento desta terça-feira marca uma das maiores derrotas impostas pelo STF à Lava Jato e abre brecha para que outros condenados no âmbito da operação acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.


“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. [Estadão]


A decisão da Turma agora vai ao Plenário do STF, para os onze membros decidirem se o que valeu para Bendine vale para todos.

Se decidirem que sim, todos os processos julgados com o mesmo problema voltam à primeira instância. O caso do sítio de Atibaia de Lula é um deles.

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