Blog do Mello: delação

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Começa hoje no STF julgamento que pode anular maioria das sentenças de Moro na Lava Jato

Plenário do STF decide hoje se vale a Constituição e direito de defesa. Ou não

Outro dia uma Turma do Supremo anulou a sentença de Moro aplicada ao ex-presidente do BB e da Petrobras, Aldemir Bendine.

O STF mandou o processo de volta à primeira instância para ser julgado corretamente, conforme publiquei aqui:

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

A pena de Bendine chegou a ser confirmada, e reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para 7 anos e 9 meses.

Nesta terça-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

O julgamento desta terça-feira marca uma das maiores derrotas impostas pelo STF à Lava Jato e abre brecha para que outros condenados no âmbito da operação acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.

“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. [Estadão]

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A decisão da Turma agora vai ao Plenário do STF, para os onze membros decidirem se o que valeu para Bendine vale para todos.

Se decidirem que sim, todos os processos julgados com o mesmo problema voltam à primeira instância. O caso do sítio de Atibaia de Lula é um deles.

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Moro e Lava Jato deixaram na gaveta provas concretas de corrupção tucana e condenaram Lula por 'ato de ofício indeterminado'

Dallagnol e Moro com legenda Ih, A casa caiu

Nova reportagem da Vaza Jato mostra perseguição movida por Moro e Lava Jato a Lula

A delação do Leo Pinheiro da OAS só foi confirmada agora pelo ministro Luis Fachin. No entanto, ela foi a "prova" (se é que é prova uma delação de boca, sem um documento, uma "prova") central na condenação de Lula por Moro.

A delação foi confirmada agora, mas toda a Lava Jato, incluindo Moro, conhecia seu teor. E nela, estava descrita a corrupção durante anos de governos tucanos, com nomes dos implicados (Serra, Aloysio Nunes entre eles), quanto cada um levou, por quais obras, como lhes foi entregue o dinheiro de corrupção ou caixa 2.

Nada foi usado, "não veio ao caso", como disse certa vez Moro sobre Aécio.

Só agora, com a nova reportagem da Vaza Jato, parceria do Intercept Brasil com a Folha, a delação veio à tona.

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Só vieram à tona, assim mesmo, porque os anexos com suas acusações estavam nas mensagens vazadas obtidas pelo The Intercept, que a Folha publica hoje [sábado].

Propinas diretamente ligadas a obras em São Paulo: a ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira, a avenida Roberto Marinho, o túnel da Radial Leste, a rodovia Carvalho Pinto e a linha 4-amarela do Metrô, entre outras, pagas em doações eleitorais ou em dinheiro vivo.
Embora tenham mais de dois anos – a delação data de junho de 2017 – ficaram e ficariam na sombra.
Apenas uma denúncia veio à luz, justo aquela na qual não consegue explicar qual e quanto seriam a razão da vantagem e o seu valor: a do triplex “atribuído” a Lula.
Nas outras, dinheiro contado e embalado em envelopes, posto dentro de maletas de laptop, entregue a pessoas com nomes e em lugares com endereço.
Para Lula, a suposta promessa jamais escrita ou documentada de que, sabe-se lá quando e como, o apartamento lhe seria transferido.
O certo adormeceu nas gavetas; o duvidoso foi para as páginas de jornal e para a sentença de Sérgio Moro e, depois, para a do TRF-4. [Tijolaço]

Mais uma vez a Vaza Jato mostra a perseguição a Lula e que seu julgamento deve ser anulado e ele posto em liberdade já.

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A uma semana das eleições, Moro divulgou delação fake de Pallocci. Um mês depois virou Ministro

A uma semana da eleição, Moro jogou para ajudar oposição e prejudicar PT

Nova reportagem do Intercept, desta vez em parceria com a Folha, sobre as mensagens dos bastidores da Lava Jato mostra que o ex-juiz (e, breve, ex-ministro) Sergio Moro usou a Lava Jato para prejudicar a campanha do PT, divulgando um depoimento do ex-ministro Palocci, que considerava (e os procuradores da Lava Jato também) fraco.

No depoimento, Palocci acusava Lula, Dilma e o PT de receberem dinheiro por fora da Odebrecht, tudo sem uma única prova, ou, como chegou a dizer o procurador de deus Dallagnol, numa das mensagens reveladas, "Deve ter mta notícia do goolge (sic) lá rs".

Os diálogos, obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados pela Folha junto com o site, indicam que Moro tinha dúvidas sobre as provas apresentadas por Palocci.
"Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista", disse o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do aplicativo Telegram em 25 de setembro, tratando Moro pelo apelido que eles usavam e associando os petistas à Omertà, o código de honra dos mafiosos italianos.
Outros membros do grupo também expressaram ceticismo. "Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele", afirmou a procuradora Laura Tessler. "O melhor é que [Palocci] fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja", acrescentou Antônio Carlos Welter. [Folha]

A influência sobre as eleições foi reforçada por intensa canpanha da mídia corporativa, como também destaca a reportagem.

No dia 1º, o assunto ocupou quase nove minutos do Jornal Nacional, da TV Globo. A reportagem citou duas vezes a ligação do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli com a campanha do então candidato presidencial do PT, Fernando Haddad, que aparecia em segundo lugar na corrida eleitoral, bem atrás do favorito, Jair Bolsonaro (PSL).
Nos dias seguintes, a delação de Palocci foi noticiada com destaque pela Folha e por outros jornais e ganhou visibilidade na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
Os dois últimos programas da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) mencionaram as acusações do ex-ministro, dizendo que ele havia mostrado por que era preciso impedir a volta do PT ao poder.

Um mês depois do uso político da delação, Moro foi anunciado como novo ministro da Justiça de Bolsonaro, com a primeira vaga no STF prometida, conforme confessou Bolsonaro descaradamente.

Dallagnol recebeu R$ 33 mil de empresa citada na Lava Jato e fez lobby para ela

Dallagnol palestrando na frente do power point do Lula

Dallagnol fez palestra para a Neoway, incluída em chat de procuradores da Lava Jato em delação premiada

Em nova reportagem da Vaza Jato, desta vez em parceria Intercept com a Folha, ficamos sabendo que o procurador de deus Deltan Dallagnol deu palestra remunerada com R$ 33 mil numa empresa citada em delação da Operação Lava Jato.

Dallagnol não fez apenas uma palestra remunerada, foi além, fez lobby para a empresa, segundo a reportagem da parceria do Intercept com a Folha:

Além de participar do evento remunerado da companhia, em março de 2018, Deltan aproximou membros da Procuradoria e representantes da Neoway com o objetivo de viabilizar o uso de produtos dela em um trabalho da força-tarefa, da qual é coordenador em Curitiba.

Em sua defesa, Dallagnol alegou que não sabia que a empresa havia sido citada, quando deu a palestra.

Ele é coordenador da força tarefa da Lava Jato, logo, deveria, no mínimo, tomar certas precauções quando fosse convidado para uma palestra.

Por essas e outras, ele defendeu a condenação de Lula, que, em sua opinião, como presidente da República deveria saber do esquema de corrupção na Petrobras.

Mas, como todo hipócrita, o benefício da dúvida em favor da inocência vale apenas para si e não para os outros.

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