sábado, 30 de novembro de 2019

Escalada autoritária de Bolsonaro pode levar a seu impeachment por crime de responsabilidade

Bolsonaro


Bolsonaro estica a corda da própria forca


Provas de que Bolsonaro e seu governo são criminosos não faltam. A mais recente bravata do presidente (eleito mediante fraude) está relacionada à Folha de São Paulo, jornal que achava que não havia diferença fundamental entre Haddad e Bolsonaro e agora se vê alijado das licitações do governo federal, com ameaças, inclusive, a seus assinantes de sofrerem retaliações do governo Bolsonaro.

Tudo ilegal. Tudo criminoso, segundo juristas. Bastando apenas que a Folha entre com ação contra o presidente. Mas o jornal o fará?

Segundo reportagem da própria, o professor de Direito da USP Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto aponta ao menos três crimes de Bolsonaro:
  1. A primeira conduta é de proibir ou cancelar a assinatura do jornal. Cancelar assinatura de um jornal porque esse jornal não lhe é simpático é um caso de evento de desvio de curso, de desvio de finalidade.
  2. A segunda conduta, de não colocar o jornal no edital de licitação para compra de assinatura de jornal, aí você tem uma violação à lei de licitações, porque na lei de licitações você não pode discriminar ou propor uma compra que discrimine algum fornecedor.
  3. E o terceiro caso, que é pressionar anunciantes, aí tem claramente um caso de abuso de autoridade, quando o presidente ou qualquer líder, qualquer dirigente do Executivo exerce suas atribuições, suas prerrogativas para prejudicar alguém ou para conseguir um fim pessoal, um benefício ou a perseguição de alguém. Essas três condutas, ao meu ver, desafiam fortemente a ordem jurídica, não só da Constituição mas também leis específicas e diretas.
    O presidente pode ser acusado de estar praticando um crime de responsabilidade ou um ato de improbidade. Além de improbidade várias dessas condutas estão claramente tipificadas como atos ilegais. 
A mim não interessa que a Folha seja um jornal comprometido com as medidas de Guedes, um jornal que sempre atacou Lula e o PT e fez oposição constante aos governos dos presidentes Lula e Dilma, tratando com pesos diferentes, por exemplo, acusações contra petistas e tucanos, especialmente tucanos paulistas.

Quero mais é que o jornal tome as medidas cabíveis e processe Bolsonaro, ou, como diz o ditado, não importa o tipo de gato desde que cace (ou, no caso, casse) o rato.

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