sábado, 25 de abril de 2020

Crime que Moro confessou ter cometido tem nome e nº no Código Penal: Corrupção passiva, Art 317

Moro na coletiva, com faixa do artigo 317 do CP

Ex-ministro se despede com confissão de crime



O ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro confessou um crime n coletiva de ontem, quando pediu demissão do cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Moro disse que a única exigência que fez para aceitar o cargo foi que sua família tivesse direito a uma pensão, caso algo de ruim lhe acontecesse.

O Artigo 317 do Código Penal diz que é crime "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".

A pena é reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003) [Fonte: Jus Brasil]

No vídeo a seguir, que peguei do Twitter do Idelber Avelar, a confissão de Moro. Vamos ver qual a atitude do Ministério Público. E se o Jornal Nacional trata do assunto (ironia modo on).






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