quinta-feira, 6 de agosto de 2020

Ministro da Justiça desacata o Supremo e diz que não entrega dossiê antifascista: 'é sigiloso'


Na maior afronta cometida pelo governo Bolsonaro ao STF até o momento, o ministro muito evangélico da Justiça André Mendonça mandou às favas (polidamente, mas às favas) a determinação da ministra Carmen Lúcia de que ele enviasse ao STF o material colhido pelo ministério conhecido como "dossiê antifascista".

Mendonça não apenas negou que se tratasse de dossiê ou investigação, mas "inteligência de segurança pública", que não é outra coisa senão bisbilhotar a vida de determinadas pessoas ou grupos para colher informações ou seja, investigação. Mendonça também negou o envio do dossiê (ou da "inteligência"):
Na "nota técnica" enviada por Mendonça ao STF, a Seopi argumenta que não pode compartilhar nenhum relatório de inteligência com órgãos fora do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), nem mesmo com o STF, porque ocorreriam "diversos efeitos", como, por exemplo, "o risco de exposição dos métodos, dos procedimentos e da doutrina dos órgãos de inteligência nacionais, o que potencialmente teria o condão de permitir que criminosos comuns, terroristas, organizações criminosas, sabotadores e até mesmo unidades de inteligência e contrainteligência de outras entidades contornassem as atividades dos integrantes do Sisbin e do Sisp e praticassem atos atentatórios à República Federativa do Brasil sem prévia ou concomitante detecção". [Rubens Valente, no UOL]
Vamos ver como o STF vai reagir à afronta.

Pelo menos com a medida André Mendonça ganhou pontos com Bolsonaro, mas viu fechar-se as portas do STF à sua pretensão de ser um deles, na vaga que se abrirá com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Se não se obedece ao Supremo, é a desordem, o golpe dentro do golpe.




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