Espanha aprovou hoje licença menstrual e ampliação do direito ao aborto

O Congresso espanhol aprovou na manhã de hoje, 16, a licença menstrual para mulheres que sofrem com fortes dores menstruais. Quem não conhece uma? É uma medida que deveria ser copiada aqui, já que não são apenas as espanholas que sofrem essas dores, muitas vezes incapacitantes para o trabalho, mas que, no entanto, podem render descontos no salário ao fim do mês por falta. Boa briga para nossas bravas deputadas e senadoras e seus aliados no Congresso.

Mas o Congresso espanhol foi além e ampliou o direito ao aborto no país, como mostra reportagem do G1:

O Congresso da Espanha aprovou nesta quinta-feira (16) uma lei que permite a mulheres espanholas se ausentarem do trabalho em caso de cólicas menstruais fortes.

Com a aprovação da medida, uma proposta do governo espanhol que será publicada no Diário Oficial do país, a Espanha passa a ser o primeiro país da Europa a reconhecer a licença menstrual como um direito da mulher.

A mesma lei também flexibiliza as normas para o aborto legal no país, aumenta benefícios para a maternidade, facilita o acesso a contraceptivos e à educação sexual e aperta o cerco a formas de violência reprodutiva. Alguns dos principais pontos são:

  • Licença menstrual - Na Espanha, mulheres passam a poder tirar licença nos dias em que sofram de cólicas severas por conta da menstruação sem que sejam descontadas por isso. Um médico deverá fazer um atestado, mas, com a nova lei, a cólica menstrual fica catalogada como "incapacidade temporária" na saúde pública do país. Portanto, a licença se torna obrigatória. A proposta inicial falava de até três dias a cada ciclo menstrual, mas os deputados aprovaram uma nova versão que não estipula número máximo de tempo de licença. Será o governo, e não a empresa, quem pagará pelo direito.
  • Aborto de menores - A partir de agora, adolescentes de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais da autorização de seus pais ou responsáveis para isso - aborto é permitido na Espanha até as 22 semanas de gestação.
  • Distribuição gratuita de absorventes - Escolas, presídios, postos de saúde, órgãos públicos e centros de saúde voltados para a mulher passarão a ter distribuição gratuita de absorventes e produtos de higiene feminina. A medida visa combater a "pobreza menstrual". Ou seja, permitir que meninas e mulheres de baixa renda possam ter acesso a esses produtos durante seu ciclo menstrual.


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