Ontem, o TRE-RJ livrou o governador Cláudio Castro, seu vice Thiago Pampolha e o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar da cassação de seus mandatos, porque, embora reconhecessem irregularidades gritantes cometidas pelos três, não consideraram as provas suficientes para alterar o resultado das eleições.
Uma das juízas chegou a dizer que os 30 mil contratados irregularmente pelo Ceperj e pela UERJ eram um número pequeno diante da magnitude dos mais de dois milhões de votos de diferença que elegeram Cláudio Castro.
É de espantar que uma juíza à frente de um Tribunal Eleitoral cometa tamanha "ingenuidade". Não são 30 mil pessoas = 30 mil votos. Essas pessoas são líderes comunitários, cabos eleitorais, influenciadores digitais com milhões de seguidores, que bem remunerados, na boca do caixa, expandiram, divulgaram e influenciaram eleitores.
Alguns cabos eleitorais, como líderes religiosos, comunitários ou milicianos, têm controle direto sobre seus eleitores e costumam ofertar porteira fechada de gado eleitoral aos políticos. Qualquer um que tenha participado de campanhas políticas sabe disso.
Mas Castro se livrou.
Moro também se livrou no TSE esta semana, porque não encontraram prova robusta que ligasse as irregularidades de sua campanha à eleição:
Segundo o relator, os gastos de campanha de Moro "se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política".
Porém, ponderou que para caracterizar uma conduta fraudulenta seria preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. "É preciso haver prova, e prova robusta", afirmou.
O mesmo aconteceu com Jair Bolsonaro em 2018, com os disparos ilegais de milhões de mensagens pelo WhatsApp pagas por empresários, o que é ilegal e foi denunciado pela repórter Patrícia Campos Mello na Folha:
Empresas estão comprando pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno.
A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.
A Folha apurou que cada contrato chega a R$ 12 milhões e, entre as empresas compradoras, está a Havan. Os contratos são para disparos de centenas de milhões de mensagens.
As empresas apoiando o candidato Jair Bolsonaro (PSL) compram um serviço chamado "disparo em massa", usando a base de usuários do próprio candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato (números cedidos de forma voluntária).
Quando usam bases de terceiros, essas agências oferecem segmentação por região geográfica e, às vezes, por renda. Enviam ao cliente relatórios de entrega contendo data, hora e conteúdo disparado.
Entre as agências prestando esse tipo de serviços estão a Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market.
Os preços variam de R$ 0,08 a R$ 0,12 por disparo de mensagem para a base própria do candidato e de R$ 0,30 a R$ 0,40 quando a base é fornecida pela agência.
As bases de usuários muitas vezes são fornecidas ilegalmente por empresas de cobrança ou por funcionários de empresas telefônicas.
Empresas investigadas pela reportagem afirmaram não poder aceitar pedidos antes do dia 28 de outubro, data da eleição, afirmando ter serviços enormes de disparos de WhatsApp na semana anterior ao segundo turno comprados por empresas privadas.
Houve também a confissão de empresários, como o conhecido Véio da Havan, que "candidamente" defendem em vídeo que Bolsonaro deve vencer no primeiro turno para que eles economizem dinheiro, quando o financiamento por empresários é ilegal.
E Bolsonaro nem pode alegar que não sabia, pois publicou o vídeo em seu perfil no antigo Twitter:
Dois Gigantes do Varejo - Havan e Gazin, juntos com Jair Bolsonaro (17). pic.twitter.com/2qhJF9DaQa
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 28, 2018
A lentidão e a visão permissiva sobre o que pode ou não ser considerado fraude eleitoral pelos Tribunais Eleitorais são incentivos ao cometimento de novas fraudes.
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